Tutela Antecipada Antecedente 0821023-21.2024.8.19.0002 - TJRJ

Tutela Antecipada Antecedente 0821023-21.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 07:26

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 15:31

Decurso de Prazo

24/10/2025, 02:47

Decurso de Prazo

24/10/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0821023-21.2024.8.19.0002. REQUERENTE: RWM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA REQUERIDO: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 SENTENÇA Classe:TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por RWM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em face de CABERJ INTEGRAL SAÚDE S.A., ambos qualificados nos autos. Na decisão do id 123940523 foi deferida a tutela de urgência. Contestação no id 132492285, alegando, preliminarmente, a litispendência com a ação nº 0818045-71.2024.8.19.0002. Devidamente intimada, para fins do artigo 10 do CPC, a parte autora se manifestou no id 211239323, requerendo o prosseguimento. É o brevíssimo relatório. DECIDO. Em consulta processual ao processo nº 0818045-71.2024.8.19.0002, verifico que se trata da mesma ação dos presentes autos, tendo sido distribuída, inclusive, em data anterior. Para além disso, o referido processo já foi julgado, com sentença transitada em julgado. Desta forma, a fim de garantir a segurança jurídica, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, ante a coisa julgada. Torno sem efeito a decisão de tutela de urgência outrora deferida. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. NITERÓI, 29 de setembro de 2025. JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES Juiz Titular

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 11:24

Perempção, litispendência ou coisa julgada

29/09/2025, 16:49

Conclusão (para julgamento)

26/09/2025, 16:16

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:18

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 18:55

Documentos

Sentença

•01/10/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(60)