Reintegração / Manutenção de Posse 0007616-85.2015.8.19.0037 - TJRJ

Reintegração / Manutenção de Posse 0007616-85.2015.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Recebo os embargos de declaração de fls. 565 opostos por MAGNO DE OLIVEIRA MAGALHÃES, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer contradição, omissão, obscuridade ou erro material de questão relevante na decisão embargada. Frise-se que a ação tem por objeto a anulação do contrato de compra e venda de um imóvel, razão pela qual não há que se falar em direito personalíssimo, como pretende o réu. Intimem-se. 2. Intime-se, por EDITAL, eventual espólio, sucessor ou herdeiro da parte autora, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, com base no artigo 313, § 2º, II, CPC.

30/06/2026, 00:00

Publicação

24/06/2026, 17:38

Sem efeito suspensivo

23/06/2026, 18:28

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 18:09

Ato ordinatório

12/11/2025, 22:44

Petição

21/02/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1 - Determino a suspensão do processo, com fundamento no artigo 313, inciso I; parágrafo 2º, inciso II e parágrafo 4º do CPC. /r/r/n/n2 - Promova-se a habilitação dos sucessores da autora no prazo de 20 dias, na forma dos artigos 687 e 689 do CPC.

13/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 21:34

Morte ou perda da capacidade

30/01/2025, 16:59

Conclusão (para decisão)

09/09/2024, 19:31

Ato ordinatório

07/09/2024, 19:30

Confirmada

21/06/2024, 03:10

Petição

14/06/2024, 21:41

Confirmada

14/06/2024, 21:39

Expedida/certificada

10/06/2024, 15:42

Documentos

Decisão

•30/06/2026, 00:00

Decisão

•13/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Publicação

Sem efeito suspensivo

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição

Publicação

Morte ou perda da capacidade

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Confirmada

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

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