Procedimento Comum Cível 0000816-45.2022.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0000816-45.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Movimentação processual

19/06/2026, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que o Recurso de Apelação é tempestivo e que o Apelante é isento do pagamento das custas judiciais. Ao Apelado.

11/06/2026, 00:00

Publicação

09/06/2026, 21:41

Ato ordinatório

09/06/2026, 16:54

Petição

18/05/2026, 20:28

Ato ordinatório

06/05/2026, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Recebo os embargos, pois tempestivos, contudo, nego-lhes provimento, já que os embargos de declaração não se prestam a rediscutir tema de mérito já decidido. São cabíveis apenas se existir na decisão alguma contradição, obscuridade ou omissão, não podendo ser conhecidos se inexistirem os defeitos alegados ou se com eles pretender o recorrente rever a decisão por efeito infringente. Não vislumbro nenhuma contradição, obscuridade ou omissão na decisão proferida. O enfoque jurídico dado foi suficientemente claro para dispensar a necessidade de novo debate. Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração.

27/04/2026, 00:00

Publicação

17/04/2026, 19:19

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/04/2026, 19:23

Conclusão (para julgamento)

14/04/2026, 15:15

Mero expediente

21/01/2026, 20:12

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 15:00

Ato ordinatório

14/01/2026, 14:59

Petição

15/12/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que os E.D. são tempestivos. Ao Embargado.

08/12/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•11/06/2026, 00:00

Sentença

•27/04/2026, 00:00

—

Movimentação processual

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que o Recurso de Apelação é tempestivo e que o Apelante é isento do pagamento das custas judiciais. Ao Apelado.

Publicação

Ato ordinatório

Petição

Ato ordinatório

Publicação

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que os E.D. são tempestivos. Ao Embargado.

Todas as movimentações(192)