Interdito Proibitório 0823689-62.2024.8.19.0206 - TJRJ | JusConsulta

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Direito de ImagemInterdito Proibitório

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Santa Cruz Regional 3 Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Interdito Proibitório · Juízo da 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz 1° Grau · TJRJ · Interdito Proibitório · 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz

Partes do Processo

HILDA PEREIRA MATTOS

CPF

Autor

PEDRO BORGES PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

ANNA CHRISTINA RODRIGUES ALVES

OAB/RJ 62908·CPF·Representa: Autor

ANNA CHRISTINA RODRIGUES ALVES

OAB/RJ 62908·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

29/05/2026, 04:09

Documento

22/05/2026, 00:10

Expedição de documento

30/04/2026, 16:10

Decurso de Prazo

28/03/2026, 04:08

Publicação

20/03/2026, 05:34

Publicação

19/03/2026, 05:03

Mero expediente

19/03/2026, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Interdito Proibitório Nº 0823689-62.2024.8.19.0206/RJ AUTOR: HILDA PEREIRA MATTOS ADVOGADO(A): ANNA CHRISTINA RODRIGUES ALVES (OAB RJ062908) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485,§1º, CPC.

19/03/2026, 00:00

Conclusão

18/03/2026, 23:49

Conclusão

16/03/2026, 18:41

Documento

16/03/2026, 18:41

Decurso de Prazo

12/02/2026, 04:04

Publicação

04/02/2026, 05:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 03:58

Publicação

03/02/2026, 05:01

Todas as movimentações(98)

Decurso de Prazo

29/05/2026, 04:09

Documento

22/05/2026, 00:10

Expedição de documento

30/04/2026, 16:10

Decurso de Prazo

28/03/2026, 04:08

Publicação

20/03/2026, 05:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 00:00

Publicação

19/03/2026, 05:03

Mero expediente

19/03/2026, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Interdito Proibitório Nº 0823689-62.2024.8.19.0206/RJ AUTOR: HILDA PEREIRA MATTOS ADVOGADO(A): ANNA CHRISTINA RODRIGUES ALVES (OAB RJ062908) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485,§1º, CPC.

19/03/2026, 00:00

Conclusão

18/03/2026, 23:49

Conclusão

16/03/2026, 18:41

Documento

16/03/2026, 18:41

Decurso de Prazo

12/02/2026, 04:04

Publicação

04/02/2026, 05:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 03:58

Publicação

03/02/2026, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Interdito Proibitório Nº 0823689-62.2024.8.19.0206/RJ AUTOR: HILDA PEREIRA MATTOS ADVOGADO(A): ANNA CHRISTINA RODRIGUES ALVES (OAB RJ062908) DESPACHO/DECISÃO evento 73, PET1: Indefiro o requerido, considerando que o número de telefone informado pela autora não pertence ao réu. Intime-se o autor para que requeira o que for de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - Publicação automática referente à migração

03/02/2026, 00:00

Mero expediente

02/02/2026, 21:06

Conclusão

02/02/2026, 17:05

Ato ordinatório

02/02/2026, 17:04

Sem descrição

02/02/2026, 17:03

Expedição de documento

02/02/2026, 17:03

Petição

02/02/2026, 17:03

Petição

03/11/2025, 13:51

Petição

30/10/2025, 02:41

Petição

20/10/2025, 14:27

Decurso de Prazo

04/10/2025, 04:45

Decurso de Prazo

04/10/2025, 04:45

Publicação

11/09/2025, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 03:48

Expedição de documento

10/09/2025, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0823689-62.2024.8.19.0206. AUTOR: HILDA PEREIRA MATTOS RÉU: PEDRO BORGES PEREIRA Uma vez que retornou frustrada a tentativa pela via postal, renove-se a diligência citatória,por OJA, por meio dos telefones informados na inicial ((21) 910199617, (21) 974267994), na forma do art. 249, CPC RIO DE JANEIRO, 8 de setembro de 2025. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Classe:INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

10/09/2025, 00:00

Expedição de documento

09/09/2025, 16:30

Mero expediente

09/09/2025, 16:30

Conclusão

08/09/2025, 19:46

Petição

01/09/2025, 14:19

Expedição de documento

20/08/2025, 15:04

Decurso de Prazo

15/08/2025, 04:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0823689-62.2024.8.19.0206. AUTOR: HILDA PEREIRA MATTOS RÉU: PEDRO BORGES PEREIRA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. Publique-se. RIO DE JANEIRO, 16 de julho de 2025. PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Substituto

22/07/2025, 00:00

Expedição de documento

21/07/2025, 20:29

Mero expediente

21/07/2025, 20:29

Conclusão

15/07/2025, 21:52

Expedição de documento

15/07/2025, 21:52

Decurso de Prazo

17/04/2025, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0823689-62.2024.8.19.0206. AUTOR: HILDA PEREIRA MATTOS RÉU: PEDRO BORGES PEREIRA A parte PEDRO BORGES PEREIRA deixou de ser citado, conforme index 179739916 (ausente). Diga ao autor(a) quanto à citação negativa. Prazo: 15 dias. 20 de março de 2025 JAINNY BRITO CUINAS ALVAREZ Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ ATO ORDINATÓRIO Classe:INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

24/03/2025, 00:00

Expedição de documento

21/03/2025, 17:09

Expedição de documento

21/03/2025, 17:08

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:25

Petição

20/03/2025, 18:39

Decurso de Prazo

16/03/2025, 03:22

Decurso de Prazo

16/03/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0823689-62.2024.8.19.0206. AUTOR: HILDA PEREIRA MATTOS RÉU: PEDRO BORGES PEREIRA 1) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Trata-se de pedido de tutela de urgência nos termos do Art.300 e ss. do CPC, sendo decisão liminar em juízo de probabilidade, de natureza provisória, restando limitada à conjuntura fático-probatória apresentada na peça inicial. Decido. Os fatos narrados na inicial não apresentam os pressupostos necessários à concessão da tutela de urgência pretendida. Isso porque, entendo estar ausente a probabilidade do direito, uma vez que a documentação carreada aos autos não é suficiente, ainda que em cognição sumária, para viabilizar o direito deduzido em Juízo. Por todo o exposto, deverá a parte aguardar a solução da presente controvérsia em âmbito de cognição exauriente, sendo indispensável uma maior dilação probatória. Nada impede, contudo, que após oportunizado o contraditório, haja o deferimento da tutela pretendida, mesmo antes da produção de provas. 2) Considerando a dificuldade de a citação ocorrer em tempo hábil para a realização de audiência conciliatória prévia, cite-se o réu para apresentar defesa no prazo de 15 dias. Consigne que a ausência de contestação implicará revelia e poderá ser presumida a veracidade da matéria fática apresentada pelo autor na petição inicial. RIO DE JANEIRO, 12 de fevereiro de 2025. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular

13/02/2025, 00:00

Expedição de documento

12/02/2025, 21:28

Expedição de documento

12/02/2025, 18:51

Liminar

12/02/2025, 18:50

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 17:13

Petição

12/02/2025, 17:12

Movimentação processual

12/02/2025, 15:50

Expedição de documento

12/02/2025, 15:50

Movimentação processual

12/02/2025, 15:50

Publicação

04/02/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0823689-62.2024.8.19.0206. AUTOR: HILDA PEREIRA MATTOS RÉU: PEDRO BORGES PEREIRA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. Publique-se. RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular

03/02/2025, 00:00

Expedição de documento

31/01/2025, 18:48

Expedição de documento

31/01/2025, 17:45

Mero expediente

31/01/2025, 17:45

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 19:33

Expedição de documento

30/01/2025, 19:33

Decurso de Prazo

30/01/2025, 04:05

Publicação

09/12/2024, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0823689-62.2024.8.19.0206. AUTOR: HILDA PEREIRA MATTOS RÉU: PEDRO BORGES PEREIRA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Intime-se a parte autora, em derradeira oportunidade, para cumprir corretamente o despacho anterior, DEVENDO PROMOVER A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL, uma vez que não informa o endereço para o qual requer a tutela, apenas informando que o imóvel cuja posse vem sendo turbada localiza-se nos fundos do imóvel da autora. Prazo: 15 dias. RIO DE JANEIRO, 5 de dezembro de 2024. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular

06/12/2024, 00:00

Expedição de documento

05/12/2024, 20:14

Mero expediente

05/12/2024, 20:14

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 15:56

Petição

05/12/2024, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Ao autor para emendar a peça inicial, devendo especificar o endereço do imóvel para o qual requer a tutela de defesa da posse.

28/11/2024, 00:00

Expedição de documento

27/11/2024, 17:38

Expedição de documento

27/11/2024, 17:37

Decurso de Prazo

27/11/2024, 03:19

Decurso de Prazo

24/11/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0823689-62.2024.8.19.0206. AUTOR: HILDA PEREIRA MATTOS RÉU: PEDRO BORGES PEREIRA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Ao autor para emendar a peça inicial, devendo especificar o endereço do imóvel para o qual requer a tutela de defesa da posse. RIO DE JANEIRO, 1 de novembro de 2024. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HILDA PEREIRA MATTOS RÉU: PEDRO BORGES PEREIRA DESPACHO 1) Havendo pedido de gratuidade de justiça na inicial, determino, em atenção ao disposto no artigo 99, §2º, do CPC e no verbete sumular nº 39 deste e. TJRJ, que a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova da hipossuficiência alegada, mediante a juntada de seus comprovantes de rendimentos, faturas mensais de consumo de serviços públicos, extratos de conta corrente/poupança/investimentos, faturas de cartão crédito (documentos esses relativos aos três meses anteriores ao ajuizamento da ação), ou qualquer outro documento que julgue idôneo a embasar sua alegação, bem como declaração de IR, relativa aos três últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício. Em caso de isenção do referido imposto, apresente a parte autora certidão de regularidade fiscal e de não entrega da declaração de renda, obtida no site da Receita Federal. Frise-se que, embora o art. 17, X, da Lei Estadual nº 3.350/99 conceda a isenção de custas judiciais aos maiores de 60 (sessenta) anos que recebam até 10 (dez) salários mínimos, a benesse não abrange a taxa judiciária, que ostenta natureza jurídica tributária e não de custas processuais. 2) Findo o prazo, junte-se/certifique-se e venham conclusos. RIO DE JANEIRO, 16 de outubro de 2024. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Processo n.0823689-62.2024.8.19.0206 Classe:INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

21/11/2024, 00:00

Expedição de documento

01/11/2024, 17:36

Expedição de documento

01/11/2024, 17:13

Mero expediente

01/11/2024, 17:13

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 17:10

Petição

29/10/2024, 13:57

Expedição de documento

17/10/2024, 16:22

Expedição de documento

16/10/2024, 21:51

Mero expediente

16/10/2024, 21:51

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 15:20

Expedição de documento

16/10/2024, 15:19

Distribuição (sorteio)

16/10/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 00:00

•03/02/2026, 00:00

•10/09/2025, 00:00

•22/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/03/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•03/02/2025, 00:00

•06/12/2024, 00:00

•28/11/2024, 00:00

•21/11/2024, 00:00

•21/11/2024, 00:00