Execução Fiscal 0028817-20.2016.8.19.0031 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Marica Central de Divida Ativa

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA

Autor

MELGIL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

FABRICIO MONTEIRO PORTO

OAB/RJ 100758·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

FABRICIO MONTEIRO PORTO

OAB/RJ 100758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao Apelado para contrarrazões.

13/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 18:29

Mero expediente

22/01/2025, 10:43

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 10:42

Ato ordinatório

22/01/2025, 10:39

Petição

09/10/2024, 15:05

Confirmada

17/09/2024, 03:10

Expedida/certificada

04/09/2024, 17:44

Expedida/certificada

04/09/2024, 15:33

Ausência das condições da ação

28/08/2024, 18:39

Conclusão (para julgamento)

28/08/2024, 18:31

Ato ordinatório

28/08/2024, 18:17

Documento

28/08/2024, 16:30

Outras Decisões

19/08/2024, 20:18

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 20:16

Todas as movimentações(39)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao Apelado para contrarrazões.

13/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 18:29

Mero expediente

22/01/2025, 10:43

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 10:42

Ato ordinatório

Documentos

Despacho

•13/02/2025, 00:00

22/01/2025, 10:39

Petição

09/10/2024, 15:05

Confirmada

17/09/2024, 03:10

Expedida/certificada

04/09/2024, 17:44

Expedida/certificada

04/09/2024, 15:33

Ausência das condições da ação

28/08/2024, 18:39

Conclusão (para julgamento)

28/08/2024, 18:31

Ato ordinatório

28/08/2024, 18:17

Documento

28/08/2024, 16:30

Outras Decisões

19/08/2024, 20:18

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 20:16

Apensamento

19/08/2024, 20:12

Ato ordinatório

29/02/2024, 12:06

Documento

16/05/2023, 11:51

Petição

22/09/2022, 14:27

Confirmada

08/09/2022, 13:33

Expedida/certificada

02/09/2022, 13:45

Expedida/certificada

31/08/2022, 13:35

Força maior

08/07/2022, 04:20

Conclusão (para decisão)

05/07/2022, 17:44

Ato ordinatório

05/07/2022, 17:38

Confirmada

25/07/2021, 13:12

Expedida/Certificada

14/07/2021, 19:12

Mero expediente

14/07/2021, 19:12

Conclusão (para despacho)

14/07/2021, 19:12

Ato ordinatório

25/06/2021, 22:47

Ato ordinatório

25/01/2021, 12:37

Mero expediente

16/04/2019, 23:53

Conclusão (para despacho)

15/04/2019, 16:01

Documento

26/06/2018, 13:31

Ato ordinatório

08/03/2018, 13:33

Ato ordinatório

05/10/2017, 12:57

Mero expediente

26/04/2017, 20:53

Conclusão (para despacho)

26/04/2017, 20:53

Distribuição (sorteio)

16/12/2016, 00:47