Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Nos termos artigo 4º, inciso XXXVIII, alínea a, da Ordem de Serviço n.º 01/2024, procedo à intimação das partes para cumprirem o v. Acórdão. Da mesma forma, nos termos da predita Ordem de Serviço, ficam as partes intimadas de que se nada for requerido no prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo.
23/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
04/06/2025, 14:16
Documento (Certidão)
04/06/2025, 14:11
Publicação
12/05/2025, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
APELANTE: PAULO SERGIO SILVEIRA BOUSQUET
APELANTE: ESPÓLIO DE JOÃO BOUSQUET JUNIOR
APELANTE: YEDA SILVEIRA BOUSQUET ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR OAB/RJ-066792
APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 Relator: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. FIADORES. ALEGAÇÃO DE NÃO RESPONSABILIDADE. DEMANDA ANTERIOR DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA JULGADA IMPROCEDENTE. I. Caso em exame: Sentença que julgou procedente o pedido em ação monitória para condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 73.988,64 e rejeita os embargos monitórios. Apelam os fiadores para declarar a inexigibilidade da dívida ao argumento de retirada do quadro societário, ausência de consentimento e de notificação sobre as renovações automáticas, exoneração da fiança, cláusulas leoninas e novação da dívida. II. Questão em discussão: Verificar a exigibilidade da dívida pelo credor.III. Razões de decidir: Questões suscitadas (retirada do quadro societário, ausência de consentimento e de notificação sobre as renovações automáticas, exoneração da fiança, cláusulas leoninas e novação da dívida) que foram analisadas nos autos de exoneração de fiança propostos pelos apelantes que contam com trânsito em julgado. Coisa julgada material. Dívida exigível.IV. Dispositivo: Recurso desprovido.Artigos legais e precedentes: n/a. Conclusões: "POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR."
Apelação - *** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0000852-28.2019.8.19.0010 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Ação: 0000852-28.2019.8.19.0010 Protocolo: 3204/2025.00315991
09/05/2025, 00:00
Documento (Acórdão)
08/05/2025, 15:25
Conclusão (para julgamento)
08/05/2025, 14:59
Não-Provimento
08/05/2025, 11:01
Publicação
29/04/2025, 00:05
Publicação
28/04/2025, 00:05
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: PAULO SERGIO SILVEIRA BOUSQUET
APELANTE: ESPÓLIO DE JOÃO BOUSQUET JUNIOR
APELANTE: YEDA SILVEIRA BOUSQUET ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR OAB/RJ-066792
APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 Relator: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 64ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 24/04/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0000852-28.2019.8.19.0010 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Ação: 0000852-28.2019.8.19.0010 Protocolo: 3204/2025.00315991
28/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: PAULO SERGIO SILVEIRA BOUSQUET
APELANTE: ESPÓLIO DE JOÃO BOUSQUET JUNIOR
APELANTE: YEDA SILVEIRA BOUSQUET ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR OAB/RJ-066792
APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 Relator: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA PEDRO MOACIR FARIA ROCHA, SECRETÁRIO
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 08/05/2025, ÀS 11:01, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:070. APELAÇÃO 0000852-28.2019.8.19.0010 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Ação: 0000852-28.2019.8.19.0010 Protocolo: 3204/2025.00315991
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
APELANTE: PAULO SERGIO SILVEIRA BOUSQUET
APELANTE: ESPÓLIO DE JOÃO BOUSQUET JUNIOR
APELANTE: YEDA SILVEIRA BOUSQUET ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR OAB/RJ-066792
APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 Relator: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. FIADORES. ALEGAÇÃO DE NÃO RESPONSABILIDADE. DEMANDA ANTERIOR DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA JULGADA IMPROCEDENTE. I. Caso em exame: Sentença que julgou procedente o pedido em ação monitória para condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 73.988,64 e rejeita os embargos monitórios. Apelam os fiadores para declarar a inexigibilidade da dívida ao argumento de retirada do quadro societário, ausência de consentimento e de notificação sobre as renovações automáticas, exoneração da fiança, cláusulas leoninas e novação da dívida. II. Questão em discussão: Verificar a exigibilidade da dívida pelo credor.III. Razões de decidir: Questões suscitadas (retirada do quadro societário, ausência de consentimento e de notificação sobre as renovações automáticas, exoneração da fiança, cláusulas leoninas e novação da dívida) que foram analisadas nos autos de exoneração de fiança propostos pelos apelantes que contam com trânsito em julgado. Coisa julgada material. Dívida exigível.IV. Dispositivo: Recurso desprovido.Artigos legais e precedentes: n/a. Conclusões: "POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR."
Apelação - *** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0000852-28.2019.8.19.0010 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Ação: 0000852-28.2019.8.19.0010 Protocolo: 3204/2025.00315991
09/05/2025, 00:00
Documento (Acórdão)
08/05/2025, 15:25
Conclusão (para julgamento)
08/05/2025, 14:59
Não-Provimento
08/05/2025, 11:01
Publicação
29/04/2025, 00:05
Publicação
28/04/2025, 00:05
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: PAULO SERGIO SILVEIRA BOUSQUET
APELANTE: ESPÓLIO DE JOÃO BOUSQUET JUNIOR
APELANTE: YEDA SILVEIRA BOUSQUET ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR OAB/RJ-066792
APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 Relator: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 64ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 24/04/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0000852-28.2019.8.19.0010 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Ação: 0000852-28.2019.8.19.0010 Protocolo: 3204/2025.00315991
28/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: PAULO SERGIO SILVEIRA BOUSQUET
APELANTE: ESPÓLIO DE JOÃO BOUSQUET JUNIOR
APELANTE: YEDA SILVEIRA BOUSQUET ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR OAB/RJ-066792
APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 Relator: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA PEDRO MOACIR FARIA ROCHA, SECRETÁRIO
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 08/05/2025, ÀS 11:01, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:070. APELAÇÃO 0000852-28.2019.8.19.0010 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Ação: 0000852-28.2019.8.19.0010 Protocolo: 3204/2025.00315991
25/04/2025, 00:00
Pedido de inclusão em pauta virtual
24/04/2025, 19:48
Inclusão em pauta
24/04/2025, 17:14
Conclusão (para despacho)
24/04/2025, 11:15
Distribuição (sorteio)
24/04/2025, 11:00
Remessa (outros motivos)
19/04/2025, 13:48
Recebimento
19/04/2025, 13:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a apelação é tempestiva e que as custas foram corretamente recolhidas./r/nAo Apelado em Contrarrazões.