Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Procedo ao bloqueio do valor requerido pelo ERJ no ID 327 através do SISTEMA SISBAJUD, eis que a tese do executado deve ser objeto de discussão no curso da execução.
16/06/2026, 00:00
Confirmada
11/06/2026, 12:10
Expedida/certificada
10/06/2026, 19:21
Publicação
10/06/2026, 13:55
Expedida/certificada
10/06/2026, 00:30
Mero expediente
09/06/2026, 15:48
Conclusão (para despacho)
01/06/2026, 13:46
Ato ordinatório
10/05/2026, 23:20
Documento
10/05/2026, 23:19
Petição
08/05/2026, 17:56
Petição
23/03/2026, 21:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intime-se o executado para pagamento na forma do artigo 523 do CPC
05/03/2026, 00:00
Confirmada
02/03/2026, 08:13
Expedida/certificada
27/02/2026, 23:20
Expedida/certificada
27/02/2026, 16:32
Documentos
Despacho
•16/06/2026, 00:00
Decisão
•05/03/2026, 00:00
10/06/2026, 00:30
Mero expediente
09/06/2026, 15:48
Conclusão (para despacho)
01/06/2026, 13:46
Ato ordinatório
10/05/2026, 23:20
Documento
10/05/2026, 23:19
Petição
08/05/2026, 17:56
Petição
23/03/2026, 21:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intime-se o executado para pagamento na forma do artigo 523 do CPC
05/03/2026, 00:00
Confirmada
02/03/2026, 08:13
Expedida/certificada
27/02/2026, 23:20
Expedida/certificada
27/02/2026, 16:32
Publicação
26/02/2026, 18:52
Conclusão (para decisão)
26/02/2026, 02:05
Outras Decisões
25/02/2026, 21:52
Ato ordinatório
31/12/2025, 15:02
Confirmada
21/10/2025, 06:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2019, proferi o seguinte ato ordinatório: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.
16/10/2025, 00:00
Petição
15/10/2025, 16:16
Publicação
10/10/2025, 15:02
Expedida/certificada
10/10/2025, 14:49
Expedida/certificada
09/10/2025, 15:02
Recebimento
09/10/2025, 15:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0148173-89.2022.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0148173-89.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00051747 APTE: R VERONA REPRESENTAÇÕES E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: ANA CLAUDIA SAMPAIO ESTEVES OAB/RJ-157933 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO EXECUTADO, AO ARGUMENTO DE QUE HÁ OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DO EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. MANUTENÇÃO DO JULGADO. O ACÓRDÃO FEZ A DEVIDA ANÁLISE DOS AUTOS E DAS PROVAS, HAVENDO PRETENSÃO DO EMBARGANTE DE REFORMA DO QUE FOI DECIDIDO. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. Conclusões: Por unanimidade, rejeitaram-se os embargos de declaração, nos termos do voto da Desa. Relatora. Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES, DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO e DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO.
18/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 15/07/2025, A PARTIR DAS 13:01 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 160. APELAÇÃO 0148173-89.2022.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0148173-89.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00051747 APTE: R VERONA REPRESENTAÇÕES E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: ANA CLAUDIA SAMPAIO ESTEVES OAB/RJ-157933 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES
27/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0148173-89.2022.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0148173-89.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00051747 APTE: R VERONA REPRESENTAÇÕES E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: ANA CLAUDIA SAMPAIO ESTEVES OAB/RJ-157933 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ICMS. SENTENÇA QUE NÃO RECONHECEU A PRESCRIÇÃO E JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO AO ARGUMENTO DE QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO EXCESSO NA COBRANÇA. APELO DA EXECUTADA, REPISANDO A ARGUMENTAÇÃO DOS EMBARGOS APRESENTADOS. MANUTENÇÃO DO JULGADO QUE SE IMPÕE. NOS CASOS DE TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO, CASO O CONTRIBUINTE NÃO O FAÇA, SERÁ AUTUADO PELO FISCO, QUE ASSIM PROCEDERÁ, NO PRAZO DECADENCIAL DE CINCO ANOS, RESTANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ATÉ A NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE SOBRE A DECISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, A PARTIR DA QUAL SE INICIA A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 149, INCISO II, E 173, INCISO I, DO CTN. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 555 E 662 DO STJ. NO QUE SE REFERE AO ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO, NÃO LOGROU ÊXITO O APELANTE EM COMPROVAR O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Desa.Relatora. Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES, DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO e DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO.
04/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 01/04/2025, A PARTIR DAS 13:01 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.178. APELAÇÃO 0148173-89.2022.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0148173-89.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00051747 APTE: R VERONA REPRESENTAÇÕES E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: ANA CLAUDIA SAMPAIO ESTEVES OAB/RJ-157933 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES
13/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 14ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 29/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0148173-89.2022.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0148173-89.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00051747 APTE: R VERONA REPRESENTAÇÕES E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: ANA CLAUDIA SAMPAIO ESTEVES OAB/RJ-157933 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES
31/01/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
28/01/2025, 00:50
Ato ordinatório
28/01/2025, 00:48
Documento
14/01/2025, 17:00
Confirmada
14/01/2025, 17:00
Expedida/certificada
13/01/2025, 14:12
Expedida/certificada
13/01/2025, 00:26
Ato ordinatório
13/01/2025, 00:24
Petição
19/12/2024, 17:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2019, proferi o seguinte ato ordinatório: Certifico, que o Recurso de Apelação interposto pela parte embargante é tempestivo e, quanto ao seu preparo, está corretamente recolhido. Ao Apelado para, querendo, apresentar suas Contrarrazões. Com a juntada tempestiva das Contrarrazões, ou expirado o prazo para sua apresentação, dê-se vista ao MP. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.