Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0809002-53.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ANDREIA DA MOTA

CPF

Autor

ANTONIA MARIA DE JESUS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

CENTRO DE SAUDE AUDITIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR MOACIR RODRIGUES DO CARMO

Terceiro

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS

OAB/RJ 250431·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

ANDREIA DA MOTA

CPF

Autor

ANTONIA MARIA DE JESUS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

CENTRO DE SAUDE AUDITIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR MOACIR RODRIGUES DO CARMO

Terceiro

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 11:21

Conclusos ao Juiz

20/08/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 19:48

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:56

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 19:00

Todas as movimentações(73)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 11:21

Despacho

•12/05/2025, 19:00

22/08/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 11:21

Conclusos ao Juiz

20/08/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 19:48

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:56

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 19:00

Conclusos ao Juiz

11/05/2025, 07:20

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809002-53.2024.8.19.0021. AUTOR: ANDREIA DA MOTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre andamento do feito. DUQUE DE CAXIAS, 31 de outubro de 20 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 16:41

Conclusos ao Juiz

30/10/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/10/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 15:37

Conclusos ao Juiz

21/10/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 06:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de ciência

30/08/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 23:24

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 23:23

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 22:53

Julgado procedente o pedido

29/08/2024, 16:53

Conclusos ao Juiz

21/08/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 10:07

Desentranhado o documento

06/08/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 14:01

Conclusos ao Juiz

28/06/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:40

Juntada de Petição de contestação

09/05/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 22:09

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 22:08

Concedida a Antecipação de tutela

03/04/2024, 14:19

Conclusos ao Juiz

02/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de parecer técnico

26/03/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 05:58

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 05:56

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 13:07

Conclusos ao Juiz

06/03/2024, 05:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/03/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:58

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 14:52

Conclusos ao Juiz

29/02/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 13:03

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 12:35

Despacho

•01/11/2024, 16:41

Despacho

•22/10/2024, 15:37

Sentença

•29/08/2024, 16:53

Despacho

•31/07/2024, 14:01

Decisão

•03/04/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 05:56

Despacho

•14/03/2024, 13:07

Despacho

•01/03/2024, 14:52