Execução de Título Extrajudicial 0000268-37.2019.8.19.0211 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0000268-37.2019.8.19.0211 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o Acórdão de fls. 248/254. Intime-se a executada, por OJA, para que atenda à decisão de fl. 227.

04/05/2026, 00:00

Publicação

28/04/2026, 17:16

Mero expediente

27/04/2026, 15:16

Conclusão (para despacho)

20/04/2026, 17:18

Documento

15/12/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao cartório para certificar se houve julgamento do Agravo.

09/10/2025, 00:00

Publicação

07/10/2025, 02:39

Mero expediente

03/10/2025, 19:22

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 13:40

Ato ordinatório

29/09/2025, 13:40

Documento

17/06/2025, 00:51

Confirmada

17/06/2025, 00:51

Expedida/certificada

10/06/2025, 19:09

Expedida/certificada

10/06/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Indefiro, por ora, a intimação requerida, visto que indiscutivelmente cabe à Defensoria Pública a manutenção de cadastro atualizado de seus assistidos, a fim de viabilizar eventual contato que se mostre necessário para a prática de atos processuais, sendo certo que o órgão em questão detém fundo próprio sabidamente bem alimentado por recursos provenientes das custas processuais, cabendo-lhe, pois, a montagem de estrutura adequada e provimento dos meios para o cumprimento de suas finalidades constitucionais./r/n /r/r/n/nNos dias atuais, é claramente inadmissível que a Defensoria Pública ainda busque valer-se ordinariamente de serviços cartorários para simples comunicação com seu assistido, o que pode ser feito por diversos canais eletrônicos de fácil acesso. Isto é, a regra deve ser a comunicação direta entre a DP e seu assistido, servindo a comunicação via cartório judicial como último recurso./r/n /r/r/n/nAssim, deve-se conferir interpretação conforme a norma do artigo 186, §2º, do CPC, para que sua aplicação seja restrita às hipóteses em que a Defensoria Pública comprovadamente buscou, mas não conseguiu, por meios próprios e por qualquer canal que entenda adequado, a comunicação com seu assistido./r/n /r/r/n/nVenha, pois, a prova da prévia tentativa de contato direto da Defensoria Pública com seu assistido, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da intimação requerida./r/r/n/n /r/r/n/nIntime-se a DP.

08/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 00:00

Despacho

•09/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o Acórdão de fls. 248/254. Intime-se a executada, por OJA, para que atenda à decisão de fl. 227.

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao cartório para certificar se houve julgamento do Agravo.

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Expedida/certificada

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