Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0257526-40.2017.8.19.0001.
CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO de fls. 467. Considerando a informação de que a parte autora ajuizou outras 14 (quatorze) ações em face da concessionária ré, em trâmite perante este Juízo, todas decorrentes da mesma relação jurídica de fornecimento do serviço de água e esgotamento sanitário, versando sobre a exigibilidade de diferentes faturas de consumo, verifica-se, em princípio, a existência de conexão, diante da identidade substancial da causa de pedir e da possibilidade de prolação de decisões conflitantes. Processo: 0257603-49.2017.8.19.0001 Processo: 0257619-03.2017.8.19.0001 Processo: 0257652-90.2017.8.19.0001 Processo: 0258035-68.2017.8.19.0001 Processo: 0258045-15.2017.8.19.0001 Processo: 0258053-89.2017.8.19.0001 Processo: 0258085-94.2017.8.19.0001 Processo: 0258126-61.2017.8.19.0001 Processo: 0258147-37.2017.8.19.0001 Processo: 0258163-88.2017.8.19.0001 Processo: 0258194-11.2017.8.19.0001 Processo: 0258222-76.2017.8.19.0001 Processo: 0026178-81.2019.8.19.0206 Assim, DETERMINO a reunião, por dependência, de todos os processos em nome da parte autora que versem sobre a referida relação jurídica e que ainda não tenham sido sentenciados, para processamento e julgamento conjunto, observando-se o disposto nos arts. 55 e 58 do Código de Processo Civil. À serventia para adoção das providências necessárias. Após, voltem todos os processos conclusos para análise conjunta.
16/07/2026, 00:00
Conclusão
15/06/2026, 17:34
Ato ordinatório
15/06/2026, 17:34
Petição
15/10/2025, 13:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Ao autor em réplica. Após, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem de forma fundamentada as provas que pretendem produzir, demonstrando a pertinência e necessidade de cada meio probatório requerido, sob pena de preclusão. Deverão as partes indicar, de maneira objetiva e específica: a) Em caso de prova testemunhal: o rol de testemunhas e os fatos que pretendem provar com cada depoimento; b) Em caso de prova pericial: a especialidade requerida e os quesitos; c) Em caso de prova documental: quais documentos pretendem juntar e sua relevância para o deslinde da causa. Ressalto que o silêncio ou a manifestação genérica será interpretado como anuência ao julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do CPC. Após, voltem conclusos para saneamento do feito ou julgamento conforme o estado do processo. Publique-se. Intimem-se.
13/08/2025, 00:00
Publicação
11/08/2025, 16:57
Mero expediente
22/07/2025, 17:35
Conclusão (para despacho)
12/07/2025, 13:46
Ato ordinatório
12/07/2025, 13:18
Petição
02/04/2025, 22:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Em cumprimento à OS 01/2020: Às partes para requerer o que for de direito no prazo de 5 dias.
26/03/2025, 00:00
Publicação
24/03/2025, 22:27
Recebimento
24/03/2025, 17:55
Ato ordinatório
24/03/2025, 17:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
APELANTE: ROSARIA JOSEFA MARIA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES OAB/RJ-168528
APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES. MAFALDA LUCCHESE Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA JUNTO AOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL COM FUNDAMENTO NO ART. 321, DO C.P.C. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL. CONEXÃO QUE NÃO É FUNDAMENTO PARA EXTINÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. VERIFICADA A NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DO JULGADO E PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, ANULANDO-SE SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. ESTEVE PRESENTE A DRª ANDREA ALBUQUERQUE.
Apelação - *** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0257526-40.2017.8.19.0001 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0257526-40.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2022.00266547
13/02/2025, 00:00
Documentos
Despacho
•16/07/2026, 00:00
Despacho
•13/08/2025, 00:00
Conclusão
15/06/2026, 17:34
Ato ordinatório
15/06/2026, 17:34
Petição
15/10/2025, 13:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Ao autor em réplica. Após, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem de forma fundamentada as provas que pretendem produzir, demonstrando a pertinência e necessidade de cada meio probatório requerido, sob pena de preclusão. Deverão as partes indicar, de maneira objetiva e específica: a) Em caso de prova testemunhal: o rol de testemunhas e os fatos que pretendem provar com cada depoimento; b) Em caso de prova pericial: a especialidade requerida e os quesitos; c) Em caso de prova documental: quais documentos pretendem juntar e sua relevância para o deslinde da causa. Ressalto que o silêncio ou a manifestação genérica será interpretado como anuência ao julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do CPC. Após, voltem conclusos para saneamento do feito ou julgamento conforme o estado do processo. Publique-se. Intimem-se.
13/08/2025, 00:00
Publicação
11/08/2025, 16:57
Mero expediente
22/07/2025, 17:35
Conclusão (para despacho)
12/07/2025, 13:46
Ato ordinatório
12/07/2025, 13:18
Petição
02/04/2025, 22:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Em cumprimento à OS 01/2020: Às partes para requerer o que for de direito no prazo de 5 dias.
26/03/2025, 00:00
Publicação
24/03/2025, 22:27
Recebimento
24/03/2025, 17:55
Ato ordinatório
24/03/2025, 17:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
APELANTE: ROSARIA JOSEFA MARIA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES OAB/RJ-168528
APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES. MAFALDA LUCCHESE Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA JUNTO AOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL COM FUNDAMENTO NO ART. 321, DO C.P.C. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL. CONEXÃO QUE NÃO É FUNDAMENTO PARA EXTINÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. VERIFICADA A NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DO JULGADO E PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, ANULANDO-SE SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. ESTEVE PRESENTE A DRª ANDREA ALBUQUERQUE.
Apelação - *** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0257526-40.2017.8.19.0001 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0257526-40.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2022.00266547
13/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: ROSARIA JOSEFA MARIA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES OAB/RJ-168528
APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES. MAFALDA LUCCHESE
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS PRESENCIALMENTE, EM AMBIENTE FÍSICO, NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA, NO PRÓXIMO DIA 11/02/2025, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na entrada da Sala de Sessão ou na Secretaria da Câmara, para a realização de inscrição, no dia da sessão, a partir das 11h. Nos processos em que houver deferimento de sustentação à distância (videoconferência), os advogados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à Sessão, com a utilização da plataforma Teams.004. APELAÇÃO 0257526-40.2017.8.19.0001 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0257526-40.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2022.00266547
28/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
APELANTE: ROSARIA JOSEFA MARIA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES OAB/RJ-168528
APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES. MAFALDA LUCCHESE DESPACHO: Fls. 456: diante da justificada objeção ao julgamento virtual, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA E INCLUA-O NA PRIMEIRA SESSÃO PRESENCIAL DISPONÍVEL. Advirto que a ausência injustificada à sessão presencial ensejará na aplicação das penas de litigância de má fé à parte Requerente, bem como na expedição de ofício ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ, para fins de apuração da infração prevista no inciso XXV do art. 34 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) pelo seu patrono e eventuais outros tipos infracionais relacionados à conduta incompatível, tanto as previstas no mesmo diploma quanto as prescritas no Código de Ética e Disciplina daquela augusta instituição. P.I. (5)
Apelação - *** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0257526-40.2017.8.19.0001 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0257526-40.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2022.00266547
10/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: ROSARIA JOSEFA MARIA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES OAB/RJ-168528
APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES. MAFALDA LUCCHESE
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 30/01/2025, A PARTIR DE 00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: 007. APELAÇÃO 0257526-40.2017.8.19.0001 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0257526-40.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2022.00266547
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: ROSARIA JOSEFA MARIA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES OAB/RJ-168528
APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES. MAFALDA LUCCHESE
Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 211ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27/11/2024. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0257526-40.2017.8.19.0001 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0257526-40.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2022.00266547
29/11/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
25/04/2022, 21:35
Ato ordinatório
25/04/2022, 21:30
Mero expediente
17/12/2021, 18:31
Conclusão (para despacho)
15/12/2021, 01:15
Ato ordinatório
15/12/2021, 01:14
Documento
31/08/2021, 06:54
Mandado (não entregue ao destinatário)
30/08/2021, 03:00
Petição
26/08/2021, 17:08
Mandado
28/07/2021, 14:20
Expedida/Certificada
28/07/2021, 13:56
Expedida/certificada
27/07/2021, 01:39
Petição
07/05/2021, 14:33
Ato ordinatório
11/03/2021, 05:25
Documento
11/03/2021, 05:25
Mandado (não entregue ao destinatário)
10/03/2021, 03:00
Mandado
11/02/2021, 22:10
Expedida/certificada
11/02/2021, 13:43
Confirmada
22/06/2020, 03:05
Apensamento
13/06/2020, 16:10
Expedida/certificada
10/06/2020, 21:46
Expedida/certificada
10/06/2020, 21:01
Decisão anterior
22/04/2020, 18:53
Conclusão (para decisão)
19/04/2020, 01:15
Ato ordinatório
19/04/2020, 01:15
Petição
25/03/2019, 16:06
Expedição de documento
18/03/2019, 15:11
Expedição de documento
15/03/2019, 17:07
Confirmada
07/01/2019, 02:46
Expedida/certificada
19/12/2018, 19:29
Expedida/certificada
19/12/2018, 18:31
Mero expediente
20/10/2018, 00:15
Conclusão (para despacho)
19/10/2018, 16:39
Ato ordinatório
17/10/2018, 18:41
Petição
19/07/2018, 21:52
Confirmada
11/07/2018, 12:59
Expedida/certificada
10/07/2018, 18:06
Expedida/certificada
10/07/2018, 14:56
Mero expediente
08/06/2018, 19:04
Conclusão (para despacho)
08/06/2018, 15:56
Ato ordinatório
27/02/2018, 20:30
Petição
01/12/2017, 14:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2017, 03:12
Publicação
17/11/2017, 03:12
Conclusão (para julgamento)
06/11/2017, 19:21
Indeferimento da petição inicial
06/11/2017, 03:12
Ato ordinatório
01/11/2017, 19:26
Redistribuição (sorteio; incompetência)
31/10/2017, 16:16
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)