Procedimento Comum Cível 0055871-95.2020.8.19.0038 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0055871-95.2020.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/05/2026, 18:35

Confirmada

04/05/2026, 14:28

Expedida/certificada

30/04/2026, 17:16

Expedida/certificada

30/04/2026, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que se trata de processo já sentenciado, retornado do TJRJ. Diante da ausência de manifestação das partes, e decorrido o prazo de 05 (cinco,) dias sem qualquer pronunciamento, os autos serão encaminhados ao Arquivo.

13/04/2026, 00:00

Publicação

07/04/2026, 16:42

Ato ordinatório

06/04/2026, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. Acórdão.

25/02/2026, 00:00

Publicação

19/02/2026, 20:43

Recebimento

12/02/2026, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELACAO / REMESSA NECESSARIA - * SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0055871-95.2020.8.19.0038 Assunto: Restabelecimento / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Ação: 0055871-95.2020.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00888202 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS APDO: MIGUEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA OAB/RJ-083187 Relator: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação acidentária. Parte autora requer o restabelecimento de auxílio-acidente acidentário e sua cumulação com a aposentadoria por invalidez. Julgamento de procedência. Reforma. Somente é possível a cumulação do auxílio-acidente com qualquer aposentadoria quando a lesão incapacitante do auxílio-acidente e a aposentadoria concedida ao segurado forem anteriores à edição da Lei nº 9.528/1997. Súmula 507 do STJ e Tema 599 de Repercussão Geral do STF. Recurso a que se dá provimento. Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento APELACAO / REMESSA NECESSARIA - * SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 30/10/2025, A PARTIR DAS 10 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, DESDE QUE NÃO SEJAM APRESENTADAS OBJEÇÕES PELAS PARTES OU INTERESSADOS ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. - 096. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0055871-95.2020.8.19.0038 Assunto: Restabelecimento / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Ação: 0055871-95.2020.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00888202 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS APDO: MIGUEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA OAB/RJ-083187 Relator: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição APELACAO / REMESSA NECESSARIA - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 167ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 01/10/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0055871-95.2020.8.19.0038 Assunto: Restabelecimento / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Ação: 0055871-95.2020.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00888202 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS APDO: MIGUEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA OAB/RJ-083187 Relator: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO

03/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/09/2025, 17:59

Ato ordinatório

25/09/2025, 17:59

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•13/04/2026, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•25/02/2026, 00:00

—

Definitivo

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Publicação

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. Acórdão.

Publicação

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

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