Procedimento Comum Cível 0069091-14.2019.8.19.0001 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0069091-14.2019.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de processo em fase de execução de sentença, tendo o autor pleitado a penhora on line nas conta da ré no valor de R$ 312.242,27./r/r/n/nEfetivado o bloqueio on line nas contas da ré no intuito de por fim a presente execução, aduziu a executada na petição de ID 476 que possui 60 anos, é empregada com carteira assinada da empresa PIMENTA GOURMET RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 44.101.684/0001-93, com salário líquido de R$ 2.270,52, recebendo menos que 40% do teto do INSS, afirmando ainda que os valores recebidos são seu salário necessário o seusustento e de sua família, requerendo o desbloqueio da sua CONTA NUBANK, inicialmente no valor de R$ 665,56./r/r/n/nInstruiu a sua petição com diversos contracheques, nos quais não constava qualquer informaçao de que a conta do Banco NUBANk fosse efetivamente sua conta salário. /r/r/n/nDesta forma, este juízo determinou a vinda de documentação suplementar para melhor análise do pedido, limitando-se a executada a apresentar uma mera declaração da empresa empregadora informando que que deposita mensalmente os vencimentos da executada na conta corrente do Banco Nubank ¿ 260, agência 0001, Conta Corrente 31394402-0./r/r/n/nNovamente considero a documentação apresentada insuficiente para deferir o pedido de desbloqueio, posto que não há cópia da carteira de trabalho da requerida, ausente extratos de sua conta corrente que permitam a esta magistrada ver o volume de dinheiro por ela movimentado, assim como tampouco se amesma possui outra fonte de renda. /r/r/n/nDesta forma, indefiro o pedido de desbloqueio da devedora e efetivo nesta data a transferência dos valores encontrados, no total de R$ 7.580,94, para conta judicial no Banco do Brasil, vinculada a este processo e juízo. /r/r/n/nRestando preclusa a presente decisão, expeça a serventia mandado de pagamento em favor do exequente, mendiante o devido recolhimento das custas pertientes a execução da diligência.

22/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão

Documento

Ato ordinatório

Petição

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que o Agravo de instrumento n° 0039764-17.2025.8.19.0000 ainda não foi julgado.

Publicação

Ato ordinatório

Movimentação processual

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Informações de agravo prestadas nesta data pelo oficio nº 23-25 gab. Ciente da concessão do efeito suspensivo parcial no agravo, apenas para obstar a expedição de mandado de pagamento, até o julgamento definitivo do recurso.

Publicação

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

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