Execução Fiscal 0345795-70.2008.8.19.0001 - TJRJ

Execução Fiscal 0345795-70.2008.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) Expedida a citação postal pelo juízo e constatada a inércia do executado, DETERMINO o bloqueio eletrônico de dinheiro pelo SisbaJud, a título de penhora. Na hipótese de não-localização do executado no endereço fiscal cadastrado, DETERMINO o bloqueio eletrônico de dinheiro pelo SisbaJud, a título de arresto. Fixo honorários advocatícios em 10% do valor do débito, para ambos os casos. Incluídas as despesas processuais na ordem eletrônica. 2) Junte-se o detalhamento da ordem de bloqueio e o seu resultado. 3) Observado o resultado NEGATIVO do bloqueio realizado, declaro suspensa a execução com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80. Proceda-se, de plano, o andamento nº 7 no sistema DCP, sob arquivamento definitivo SEM BAIXA na distribuição, adotando-se o local virtual SUS40, tudo nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 36/2020. 4) Vindo alguma manifestação do Estado no prazo legal (art. 40 §§2º4º LEF), desarquive-se, junte-se e voltem conclusos para decisão. Se decorridos 06 (seis) anos sem manifestação do Estado, desarquivem-se os autos e venham conclusos para análise da prescrição (REsp 1.340.553/RS). 5) Anote-se no lembrete: SUS 40 - SISBAJUD NEGATIVO

30/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 08:21

Redistribuição (incompetência)

15/08/2025, 16:34

Redistribuição (incompetência)

01/07/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Remetam-se os autos ao Magistrado auxiliar com atribuição para a análise dos pedidos de impulso processual do ERJ (extinto núcleo 4.0).

30/06/2025, 00:00

Mero expediente

25/06/2025, 16:51

Publicação

24/06/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 15:15

Confirmada

03/06/2025, 04:33

Expedida/certificada

02/06/2025, 15:15

Ato ordinatório

29/05/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Fl. 205: Intime-se o executado para se manifestar quanto o alegado pelo Estado no que consiste no levantamento do saldo remanescente a ser cobrado.

31/03/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

25/03/2025, 18:35

Publicação

25/03/2025, 09:32

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:31

Documentos

Decisão

•30/06/2026, 00:00

Despacho

•30/06/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Redistribuição (incompetência)

Redistribuição (incompetência)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Remetam-se os autos ao Magistrado auxiliar com atribuição para a análise dos pedidos de impulso processual do ERJ (extinto núcleo 4.0).

Mero expediente

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Fl. 205: Intime-se o executado para se manifestar quanto o alegado pelo Estado no que consiste no levantamento do saldo remanescente a ser cobrado.

Decisão de Saneamento e Organização

Publicação

Ato ordinatório

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