Execução Fiscal 0241609-05.2022.8.19.0001 - TJRJ

Execução Fiscal 0241609-05.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Rio de janeiro visando o recebimento do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. /r/r/n/n /r/r/n/n2. Após a análise dos autos verifica-se que os atos processuais praticados na tentativa de localização do executado ou de constrição visando a busca de bens suficientes para a satisfação do crédito tributário restaram infrutíferos permanecendo o débito inadimplido até a presente data. /r/r/n/n /r/r/n/n3. Diante disso, declaro suspensa a presente execução com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80, com a manutenção de eventual restrição de circulação e transferência imposta no sistema Renajud, a qual permanecerá até que ocorra o pagamento integral do débito ou a extinção do presente feito. /r/r/n/n /r/r/n/n4. Em cumprimento ao disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ-CGJ nº 36/2020, providencie o cartório o arquivamento definitivo dos autos sem baixa na distribuição. /r/r/n/n /r/r/n/n5. Em seguida, inclua-se o feito no local virtual SUS 40 da LEF. /r/r/n/n /r/r/n/n6. Se houver manifestação da Fazenda, dentro do prazo de 1 (um) ano de suspensão e do respectivo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, previsto pelos parágrafos 2º e 4º do artigo 40 da LEF, providencie, o cartório, o desarquivamento dos autos para o prosseguimento da execução. /r/r/n/n /r/r/n/n7. Decorrido o referido sem manifestação venham conclusos a fim de que seja proferida a sentença de prescrição. /r/r/n/n /r/r/n/n8. Anote-se no lembrete do processo: SUS 40 LEF - AUSÊNCIA DE BENS.

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ID E FLS.260

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ID E FLS.260

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ID E FLS.260

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre o extrato juntado.

16/12/2024, 00:00

Confirmada

13/12/2024, 02:17

Expedida/certificada

12/12/2024, 18:01

Publicação

12/12/2024, 13:13

Ato ordinatório

23/10/2024, 17:56

Ato ordinatório

23/10/2024, 14:21

Confirmada

04/10/2024, 08:34

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•24/02/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ID E FLS.260

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ID E FLS.260

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ID E FLS.260

Publicação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre o extrato juntado.

Confirmada

Expedida/certificada

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Confirmada

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