Execução Fiscal 0158572-18.2001.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

capital17varadefazendapublica

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Capital 17 Vara de Fazenda Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Publico 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Henrique Carlos de Andrade Figueira

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ANDRE LA SAIGNE DE BOTTON

CPF

Reu

FRANCISCO CORREIA BORDALO GARCIA

CPF

Reu

LOJESA LOJAS ESPECIALIZADAS LTDA

CNPJ

Reu

MESBLA COMERCIO VAREJISTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON BRUNO FERRAZ PATROCINIO

OAB/RJ 149052·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

GLEYDSON BRUNO FERRAZ PATROCINIO

OAB/RJ 149052·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ANDRE LA SAIGNE DE BOTTON

CPF

Reu

FRANCISCO CORREIA BORDALO GARCIA

CPF

Reu

LOJESA LOJAS ESPECIALIZADAS LTDA

CNPJ

Reu

MESBLA COMERCIO VAREJISTA LTDA

CNPJ

Reu

MESBLA S.A

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nada a prover. Aguarde-se o pagamento do precatório 2025.11435-9

18/05/2026, 00:00

Confirmada

28/04/2026, 07:33

Expedida/certificada

27/04/2026, 17:05

Decisão de Saneamento e Organização

20/04/2026, 18:11

Conclusão (para decisão)

20/04/2026, 11:14

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - As partes sobre extrato juntado.

25/03/2026, 00:00

Confirmada

20/03/2026, 04:55

Expedida/certificada

19/03/2026, 17:49

Publicação

19/03/2026, 14:16

Ato ordinatório

13/03/2026, 16:56

Ato ordinatório

10/03/2026, 15:14

Ato ordinatório

04/03/2026, 13:37

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 13:37

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 13:36

Todas as movimentações(203)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nada a prover. Aguarde-se o pagamento do precatório 2025.11435-9

18/05/2026, 00:00

Confirmada

28/04/2026, 07:33

Expedida/certificada

27/04/2026, 17:05

Decisão de Saneamento e Organização

20/04/2026, 18:11

Conclusão (para decisão)

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•25/03/2026, 00:00

20/04/2026, 11:14

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - As partes sobre extrato juntado.

25/03/2026, 00:00

Confirmada

20/03/2026, 04:55

Expedida/certificada

19/03/2026, 17:49

Publicação

19/03/2026, 14:16

Ato ordinatório

13/03/2026, 16:56

Ato ordinatório

10/03/2026, 15:14

Ato ordinatório

04/03/2026, 13:37

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 13:37

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 13:36

Ato ordinatório

04/03/2026, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme requerido pela parte executada às fs 535.

23/02/2026, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

04/02/2026, 18:22

Publicação

03/02/2026, 09:12

Ato ordinatório

03/02/2026, 09:12

Ato ordinatório

03/02/2026, 09:11

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - As partes sobre extrato juntado.

29/01/2026, 00:00

Confirmada

20/01/2026, 04:40

Expedida/certificada

19/01/2026, 17:41

Publicação

19/01/2026, 13:08

Ato ordinatório

12/12/2025, 18:49

Ato ordinatório

10/12/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante a comprovação do pagamento a fls.512, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do art. 924, II c/c art. 513, ambos do CPC/15. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido pela parte. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I.

24/11/2025, 00:00

Confirmada

17/11/2025, 09:56

Expedida/certificada

14/11/2025, 17:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/11/2025, 17:35

Publicação

11/11/2025, 13:16

Ato ordinatório

15/10/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 12:36

Confirmada

02/09/2025, 06:15

Expedida/certificada

21/08/2025, 16:56

Ato ordinatório

20/08/2025, 09:09

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 09:08

Ato ordinatório

20/08/2025, 09:04

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Index 483: Digam as partes, no prazo de 5 dias.

07/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 15:19

Confirmada

02/07/2025, 03:38

Expedida/certificada

01/07/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 17:06

Mero expediente

30/06/2025, 16:36

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que o ofício foi enviado à assinatura do juíz. Aguardando autuação do DIPRE.

08/04/2025, 00:00

Publicação

03/04/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre prévia de precatório.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre prévia de precatório

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre prévia de precatório.

17/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 06:41

Confirmada

14/02/2025, 06:23

Expedida/certificada

13/02/2025, 15:31

Confirmada

13/02/2025, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre prévia de precatório

13/02/2025, 00:00

Publicação

12/02/2025, 16:04

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 16:03

Expedida/certificada

12/02/2025, 15:50

Publicação

12/02/2025, 15:12

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 15:11

Outras Decisões

27/01/2025, 17:17

Conclusão (para decisão)

24/01/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Em cumprimento ao art. 534 do NCPC e o ato normativo 06/2023 à parte interessada para apresentar as informações faltantes para expedição da prévia de Precatório, conforme dados a seguir:/r/r/n/nDOCUMENTOS NECESSÁRIOS:/r/n ° CERTIDÃO/COMPROVANTE DE REGULARIDADE DO CPF/CNPJ - AVISO Nº 73/2023 (OBRIGATÓRIO)/r/n ° Cópia de Documento de Identificação Oficial e Válido (OBRIGATÓRIO)/r/n ° Cópia do Comprovante de Residência do Beneficiário (OBRIGATÓRIO)/r/n ° Procuração (OBRIGATÓRIO)/r/n °Dados bancários (OBRIGATÓRIO) /r/r/n/n

22/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Acolho os embargos de declaração interpostos pela exequente para sanar a omissão contida na Decisão de fl. 406 para condenar o Estado ao reembolso das despesas processuais adiantas pela parte, quais sejam: as custas recolhidas para admissão da exceção de pré-executividade, nos termos do § 2º do art. 82 do CPC./r/r/n/nExpeça-se a prévia de precatório com as informações contidas às fls. 409-412, referente ao valor dos honorários sucumbenciais, que serão devidos em favor do advogado./r/r/n/nExpeça-se RPV referente às custas adiantadas pelo executado, que são devidas em favor da parte.

21/01/2025, 00:00

Publicação

17/01/2025, 14:29

Confirmada

15/01/2025, 03:14

Expedida/certificada

14/01/2025, 17:10

Reforma de decisão anterior

18/12/2024, 16:00

Publicação

18/12/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 17:28

Ato ordinatório

06/12/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que os embargos de declaração dos indexadores eletrônicos 61/63 são tempestivos. Ao interessado, para recolher o valor de R$ 28.85, na conta 2212-9, relativo à expedição do precatório judicial.

28/11/2024, 00:00

Confirmada

22/11/2024, 06:24

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 02:55

Expedida/certificada

21/11/2024, 15:58

Publicação

20/11/2024, 16:07

Mero expediente

01/11/2024, 11:14

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 17:49

Outras Decisões

03/10/2024, 17:48

Conclusão (para decisão)

03/10/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 13:02

Confirmada

03/10/2024, 12:57

Expedida/certificada

26/09/2024, 17:37

Ato ordinatório

26/09/2024, 10:02

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 17:48

Confirmada

21/08/2024, 02:36

Expedida/certificada

20/08/2024, 17:14

Mero expediente

05/08/2024, 14:51

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 15:04

Confirmada

02/08/2024, 15:01

Confirmada

02/08/2024, 01:49

Expedida/certificada

01/08/2024, 13:10

Expedida/certificada

01/08/2024, 13:10

Ato ordinatório

01/08/2024, 13:00

Trânsito em julgado

18/07/2024, 09:05

Remessa (em grau de recurso)

05/10/2023, 08:37

Ato ordinatório

05/10/2023, 08:37

Mero expediente

25/09/2023, 14:22

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 16:46

Confirmada

11/08/2023, 01:10

Expedida/certificada

10/08/2023, 15:55

Ato ordinatório

08/08/2023, 08:32

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 08:31

Mero expediente

21/07/2023, 13:09

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 13:13

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 15:19

Confirmada

19/06/2023, 15:15

Confirmada

14/06/2023, 01:55

Expedida/certificada

13/06/2023, 15:51

Expedida/certificada

13/06/2023, 15:51

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/06/2023, 14:18

Conclusão (para julgamento)

12/06/2023, 13:13

Ato ordinatório

12/04/2023, 12:28

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 10:53

Confirmada

14/03/2023, 02:29

Expedida/certificada

13/03/2023, 15:26

Ato ordinatório

13/03/2023, 11:37

Confirmada

27/02/2023, 00:49

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 10:03

Confirmada

23/02/2023, 23:35

Expedida/certificada

16/02/2023, 16:22

Expedida/certificada

16/02/2023, 16:22

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/02/2023, 17:34

Conclusão (para julgamento)

31/01/2023, 15:54

Ato ordinatório

11/10/2022, 17:47

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 15:01

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 11:32

Confirmada

22/09/2022, 11:28

Confirmada

22/09/2022, 08:09

Expedida/certificada

21/09/2022, 23:35

Expedida/certificada

21/09/2022, 23:35

Ato ordinatório

21/09/2022, 13:28

Ato ordinatório

18/05/2022, 16:33

Ato ordinatório

17/05/2022, 15:32

Ato ordinatório

29/03/2022, 15:44

Reforma de decisão anterior

17/03/2022, 14:23

Conclusão (para decisão)

09/03/2022, 12:53

Ato ordinatório

03/02/2022, 17:45

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 17:41

Por decisão judicial

04/01/2022, 14:23

Conclusão (para decisão)

15/12/2021, 17:47

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 06:07

Ato ordinatório

17/11/2021, 18:31

Mero expediente

27/01/2020, 14:23

Conclusão (para despacho)

27/01/2020, 13:21

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 13:20

Redistribuição (incompetência)

06/02/2019, 21:13

Redistribuição (incompetência)

12/10/2018, 16:29

Confirmada

26/06/2018, 10:17

Expedida/Certificada

26/06/2018, 10:17

Ato ordinatório

15/05/2018, 14:43

Mero expediente

03/05/2018, 14:23

Conclusão (para despacho)

03/05/2018, 12:17

Conclusão (para despacho)

17/02/2017, 15:02

Mero expediente

17/02/2017, 14:23

Ato ordinatório

09/02/2017, 15:45

Mero expediente

14/10/2016, 14:23

Conclusão (para despacho)

13/10/2016, 21:54

Ato ordinatório

05/05/2016, 11:56

Exceção de pré-executividade

03/08/2015, 14:23

Conclusão (para decisão)

27/07/2015, 09:08

Ato ordinatório

27/02/2015, 10:36

Conclusão (para despacho)

06/05/2014, 14:59

Mero expediente

06/05/2014, 14:23

Mero expediente

10/01/2014, 14:23

Conclusão (para despacho)

08/01/2014, 13:20

Mero expediente

16/11/2011, 14:23

Conclusão (para despacho)

16/11/2011, 14:03

Outras Decisões

14/07/2011, 14:23

Conclusão (para decisão)

14/07/2011, 11:44

Conclusão (para despacho)

07/04/2011, 15:57

Mero expediente

07/04/2011, 14:23

Mero expediente

29/10/2010, 14:23

Conclusão (para despacho)

29/10/2010, 12:31

Petição (Petição (outras))

27/10/2010, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2010, 10:42

Ato ordinatório

24/05/2005, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2004, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2004, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2004, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2004, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2004, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2004, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2004, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2004, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2004, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2003, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2003, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2002, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2002, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2002, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2002, 00:00

Distribuição (sorteio)

04/10/2001, 00:00

Decisão

•23/02/2026, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•29/01/2026, 00:00

Sentença

•24/11/2025, 00:00

Despacho

•07/07/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•08/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•20/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•20/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•17/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•13/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•22/01/2025, 00:00

Decisão

•21/01/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•28/11/2024, 00:00