Cumprimento de sentença 0810141-46.2024.8.19.0213 - TJRJ

Cumprimento de sentença 0810141-46.2024.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/04/2026, 00:27

Baixa Definitiva

19/04/2026, 00:27

Documento

19/04/2026, 00:26

Decurso de Prazo

10/04/2026, 04:55

Trânsito em julgado

10/04/2026, 04:55

Decurso de Prazo

10/04/2026, 04:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0810141-46.2024.8.19.0213. EXEQUENTE: A CREDIT ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTD EXECUTADO: MARCELE DE SOUZA FRAGA HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes (id.268331971), para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 487, III,b, do CPC. Expeça-se MP-OTB, se for o caso. Dispensada a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.4 do Aviso nº 23/2008. Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, caso o acordo não seja adimplido, far-se-á a requerimento do exequente, o qual deve constar nome completo, número de inscrição do CPF ou do CNPJ do executado, termo inicial e final dos juros e da correção monetária, valor atualizado e indicação de bens passíveis à penhora, sempre que possível. Com a juntada do requerimento devidamente instruído e regular, certifique-se e venham conclusos. Sem custas e honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. MESQUITA, 13 de março de 2026. ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA - Distribuído em14/08/2024 11:58:56 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto:[Acidente de Trânsito, Repetição do Indébito]

23/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/03/2026, 06:17

Decurso de Prazo

20/03/2026, 05:53

Expedição de documento

14/03/2026, 01:39

Homologação de Transação

14/03/2026, 01:39

Conclusão

12/03/2026, 17:54

Ato ordinatório

12/03/2026, 17:51

Petição

11/03/2026, 14:35

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 00:00

—

Definitivo

Baixa Definitiva

Documento

Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão

Ato ordinatório

Petição

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