Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0846398-82.2024.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 25.270,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

JACY DE RHAMNUSIA SOUZA

CPF

Autor

MARCELLO DE RHAMNUSIA SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

CHRISOSTOMO TELESFORO

OAB/RJ 154100·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 18:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:29

Juntada de Petição de contestação

20/05/2025, 21:35

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:06

Outras Decisões

28/02/2025, 09:06

Conclusos para decisão

26/02/2025, 07:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/02/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:04

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 18:05

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 13:54

Decisão

•28/02/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:29

Juntada de Petição de contestação

20/05/2025, 21:35

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:06

Outras Decisões

28/02/2025, 09:06

Conclusos para decisão

26/02/2025, 07:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/02/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (302) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/02/2025, 07:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/02/2025, 07:34

Decorrido prazo de CHRISOSTOMO TELESFORO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:05

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0846398-82.2024.8.19.0209. AUTOR: JACY DE RHAMNUSIA SOUZA, MARCELLO DE RHAMNUSIA SOUZA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação indenizatória proposta em face do MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO-RJ. A Lei nº 12.153/2009, ao criar os Juiz

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0846398-82.2024.8.19.0209. AUTOR: JACY DE RHAMNUSIA SOUZA, MARCELLO DE RHAMNUSIA SOUZA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação indenizatória proposta em face do MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO-RJ. A Lei nº 12.153/2009, ao criar os Juiz

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 23:42

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 23:42

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 14:28

Declarada incompetência

07/01/2025, 14:28

Conclusos para decisão

07/01/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 19:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/12/2024, 17:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/12/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 15:24

Outras Decisões

17/12/2024, 15:24

Conclusos para decisão

16/12/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 13:26

Distribuído por sorteio

09/12/2024, 19:17

Decisão

•07/01/2025, 14:28

Decisão

•17/12/2024, 15:24