Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0814678-08.2025.8.19.0001 - TJRJ

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0814678-08.2025.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0814678-08.2025.8.19.0001. REQUERENTE: NILCEA DO ESPIRITO SANTO HERMENEGILDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Tendo em vista a renúncia expressa do autor no que se refere ao teto de 60 salários-mínimos (id. 241044112), proceda-se com o feito. Ao MP para parecer final.Após, ao Juiz Leigo, para apresentação do projeto de sentença, em até30 dias do recebimento dos autos. RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2026. DANIELE LIMA PIRES BARBOSA Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital, 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0814678-08.2025.8.19.0001. REQUERENTE: NILCEA DO ESPIRITO SANTO HERMENEGILDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital, 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte ré para se manifestar acerca de index 241044112. RIO DE JANEIRO, 15 de janeiro de 2026. DANIELE LIMA PIRES BARBOSA Juiz Substituto

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 16:52

Mero expediente

19/01/2026, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 15:04

Petição (Petição (outras))

08/11/2025, 21:53

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 15:16

Publicação

07/10/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0814678-08.2025.8.19.0001. REQUERENTE: NILCEA DO ESPIRITO SANTO HERMENEGILDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Ao MP, para parecer de mérito. Depois, ao Juiz Leigo, para apresentação do projeto de sentença, em até 30 dias do recebimento dos autos. RIO DE JANEIRO, 2 de outubro de 2025. MARCELO MENAGED Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital, 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 13:04

Expedida/certificada

03/10/2025, 13:04

Mero expediente

03/10/2025, 13:04

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 11:49

Documentos

Despacho

•25/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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