Execução Fiscal 0025594-82.2014.8.19.0046 - TJRJ

Execução Fiscal 0025594-82.2014.8.19.0046 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

23/10/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO APELADO: VH SYSTEMS LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS Ementa: Execução Fiscal.Processo paralisado por inércia do requerente. Extinção decretada. Impossibilidade, por afronta as normas processuais. Inexistência de prévia intimação pessoal. Anulação da sentença.Recurso provido. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. Apelação - * SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0025594-82.2014.8.19.0046 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: RIO BONITO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0025594-82.2014.8.19.0046 Protocolo: 3204/2023.00038797

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO APELADO: VH SYSTEMS LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO DIA 25/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:01, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DESTA CÂMARA E DOS ARTIGOS 90 E 94 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: 018. APELAÇÃO 0025594-82.2014.8.19.0046 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: RIO BONITO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0025594-82.2014.8.19.0046 Protocolo: 3204/2023.00038797

13/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/11/2024, 15:12

Documento

11/11/2024, 15:12

Ato ordinatório

11/11/2024, 15:11

Definitivo

31/05/2023, 16:48

Recebimento

30/05/2023, 16:48

Remessa (em grau de recurso)

26/01/2023, 18:48

Mero expediente

23/01/2023, 19:42

Conclusão (para despacho)

23/01/2023, 19:38

Ato ordinatório

23/01/2023, 19:31

Petição

16/12/2021, 13:50

Confirmada

13/12/2021, 03:20

Expedida/certificada

01/12/2021, 20:12

Documentos

Apelação

•06/03/2025, 00:00

Apelação

—

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Documento

Ato ordinatório

Definitivo

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

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