Embargos à Execução Fiscal 0096123-82.2005.8.19.0001 - TJRJ

Embargos à Execução Fiscal 0096123-82.2005.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/10/2025, 13:06

Ato ordinatório

28/10/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte em sede de cumprimento de sentença. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

16/09/2025, 00:00

Confirmada

15/09/2025, 00:13

Expedida/certificada

12/09/2025, 08:41

Publicação

11/09/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA OAB/RJ-112310 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.Cumprimento de sentença. Sentença que julgou extinto o cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação com o pagamento. Saldo remanescente inexistente. Executada apelada que ao realizar o depósito do valor indicado na planilha do apelante exequente, observou o disposto no art. 523, do CPC, realizando sua atualização e fazendo incidir sobre ele os 10% à título de honorários advocatícios e adicional de 10% de multa. Sentença mantida. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR. Apelação - * SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0096123-82.2005.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0096123-82.2005.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00134950

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA OAB/RJ-112310 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO DIA 25/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:01, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DESTA CÂMARA E DOS ARTIGOS 90 E 94 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: 086. APELAÇÃO 0096123-82.2005.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0096123-82.2005.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00134950

13/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/02/2024, 11:26

Ato ordinatório

23/02/2024, 11:19

Ato ordinatório

30/01/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 11:43

Publicação

28/11/2023, 12:21

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 14:37

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•16/09/2025, 00:00

Apelação

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte em sede de cumprimento de sentença. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Confirmada

Expedida/certificada

Publicação

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

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