Execução de Título Extrajudicial 0826780-63.2024.8.19.0206 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0826780-63.2024.8.19.0206 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Documento

27/06/2026, 19:38

Documento

16/06/2026, 20:53

Publicação

12/06/2026, 05:38

Publicação

11/06/2026, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial Nº 0826780-63.2024.8.19.0206/RJ EXEQUENTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO(A): RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB RJ162574) DESPACHO/DECISÃO evento 60, PET2: indefiro o requerimento de penhora on line, haja vista que não há comprovação da citação dos executados. Ademais, o acordo mencionado no evento 60, PET2 não foi homologado, razão por que não há falar em aplicação da multa prevista no respectivo acordo. Desta forma, à parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, ciente de que a apresentação de petição, sem o recolhimento das custas, não será considerada efetivo andamento ao feito. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação da parte, retornem conclusos.

11/06/2026, 00:00

Mero expediente

10/06/2026, 20:04

Conclusão

10/06/2026, 16:34

Petição

14/04/2026, 18:43

Documento

26/03/2026, 19:28

Documento

25/03/2026, 19:22

Publicação

03/03/2026, 05:31

Publicação

02/03/2026, 05:00

Publicação

02/03/2026, 03:21

Publicação

02/03/2026, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial Nº 0826780-63.2024.8.19.0206/RJ EXEQUENTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO(A): RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB RJ162574) DESPACHO/DECISÃO Em que pese o autor ter informado a celebração de composição amigável, não houve juntada de minuta de  acordo com assinatura do réu e de seu patrono. Certo é que o devedor sequer chegou a integrar a presente lide, comprometendo não só a angularização da relação processual, como ferindo o seu direito constitucional ao contraditório, conforme o disposto no art. 239 do CPC. Desta feita, à parte autora para juntar minuta de acordo com assinatura do réu e de patrono que o oriente sobre os termos do acordo no momento da celebração. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção por falta de interesse superveniente. Certificado o decurso do prazo, sem manifestação, voltem.

02/03/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0826780-63.2024.8.19.0206. EXEQUENTE: CONSTRUTORA TENDA S A EXECUTADO: JENNIFFER DE SOUZA MONTEIRO DA SILVA, JOHN WILLIAN ALCANTARA DE AZEVEDO 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de arresto executivo em sede liminar, uma vez que a norma do art. 830 do CPC somente prevê sua realização caso o Oficial de Justiça não encontre o executado para que seja citado, ainda que seja dispensável o esgotamento dos meios para sua localização (REsp 1.822.034). 2. Certificado o recolhimento das custas respectivas, expeça-se certidão premonitória, nos termos do art. 828 do CPC, para que o Exequente promova as averbações que entender pertinentes. Após, intime-se o Exequente para que comunique as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias, n/f do art. 828, §1º, do CPC. 3. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução, na forma do art. 827 do NCPC. Cite-se o devedor, via AR, para que pague o valor da execução, no prazo de 03 dias, contados da citação, nos termos do art. 829 do mesmo código, constando do mandado a ordem de penhora e avaliação em caso de não pagamento (art. 829, parágrafo 1º do NCPC). Fica o devedor ciente de que no caso de pagamento integral do valor executado, os honorários serão reduzidos pela metade, na forma do art. 827, parágrafo 1º do NCPC. Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze), contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPCivil (CPC, art. 915). Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). Tratando-se de pessoa jurídica ré sem cadastro junto ao SISTCADPJ, fica a ré ciente de que deverá regularizar a situação, conforme ATO CONJUNTO TJ/CGJ, 05/2020, sob pena de serem reputadas válidas as comunicações direcionadas aos endereços constantes do referido cadastro, na forma do art. 274, §único do CPC. RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular

30/04/2025, 00:00

—

Documento

Documento

Publicação

Publicação

Mero expediente

Conclusão

Petição

Documento

Documento

Publicação

Publicação

Publicação

Publicação

Todas as movimentações(70)