Plataforma de Consulta Processual

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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porciúncula

Partes do Processo

LUIZ CARLOS DE FREITAS

CPF 007.***.***-38

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLEY MOURA EISENLOHR

OAB/RJ 183593•Representa: ATIVO

EDEN QUARESMA DAIR

OAB/RJ 260339•Representa: ATIVO

LUCAS LIMA MACHADO

OAB/RJ 215346•Representa: ATIVO

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA

OAB/RJ 180723•Representa: PASSIVO

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/02/2026, 14:06

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 14:06

Baixa Definitiva

11/02/2026, 14:06

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:27

Expedição de Informações.

11/02/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:53

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:53

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

30/07/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:32

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:59

Despacho

•04/07/2025, 18:56

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/06/2025, 10:33

Sentença

•15/05/2025, 11:38

Projeto de Sentença

•07/05/2025, 13:44

Despacho

•25/03/2025, 17:06