Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
25/03/2026, 18:36
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/03/2026, 17:15
Conclusão (para julgamento)
25/03/2026, 16:46
Petição (Petição (outras))
20/03/2026, 18:33
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2026, 16:37
Sem descrição
18/03/2026, 16:36
Documento (Outros documentos)
18/03/2026, 16:36
Petição (Petição (outras))
05/03/2026, 12:39
Petição (Petição (outras))
02/02/2026, 17:07
Retificação de Classe Processual
26/01/2026, 14:41
Petição (Petição (outras))
26/01/2026, 11:51
Decurso de Prazo
27/12/2025, 01:48
Expedição de documento (Ofício)
15/12/2025, 15:42
Expedição de documento (Ofício)
15/12/2025, 15:36
Petição (Petição (outras))
03/12/2025, 11:14
Mero expediente
20/10/2025, 13:30
Conclusão (para despacho)
17/10/2025, 12:25
Documento (Outros documentos)
17/10/2025, 12:25
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/10/2025, 15:03
Documento (Outros documentos)
06/10/2025, 15:03
Expedição de documento (Informações)
29/09/2025, 15:03
Documento (Outros documentos)
29/09/2025, 11:40
Decurso de Prazo
03/09/2025, 01:44
Petição (Petição (outras))
06/08/2025, 16:42
Documento (Outros documentos)
06/08/2025, 13:00
Decurso de Prazo
06/08/2025, 04:48
Expedição de documento (Mandado)
05/08/2025, 13:42
Publicação
05/08/2025, 00:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025, 00:23
Petição (Petição (outras))
04/08/2025, 11:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0804627-35.2025.8.19.0001.
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IRACILDA FLORIANO TESTEMUNHA: FATIMA OLIVEIRA SANTOS, JENIFFER VENTURA DA SILVA
RÉU: EVELISE POCHMANN DA SILVA TESTEMUNHA: MARIA APARECIDA DE SOUZA MOTA, GENILCEIA SANTANA, ANA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA, JANAINA ROSENI DE OLIVEIRA SIEIRA PONTES, ISABEL CRISTINA MACHADO CARVALHO Tendo em vista o Ato Executivo nº138/2025¹, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 06/10/2025, ÀS 13H40MIN. Cancelem-se as diligências, eventualmente, já expedidas e expeçam-se novas para a data remarcada. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. __________________________________________ ¹ ATO EXECUTIVO Nº 138/2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as comemorações do Dia Estadual do Advogado; CONSIDERANDO o decidido no processo SEI nº 2025-06298384; R E S O L V E: Art. 1º. Suspender os prazos processuais dos processos físicos e eletrônicos em todo o Estado do Rio de Janeiro, no dia 11 de agosto de 2025. Art. 2º. As unidades do Poder Judiciário Estadual funcionarão em regime de expediente interno, sendo as medidas de caráter urgente atendidas pelos respectivos juízos. Art. 3º. Ficam desmarcadas as sessões de julgamento e as audiências agendadas para o dia 11 de agosto de 2025, devendo as mesmasserem remarcadas para data oportuna. Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO Presidente RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025. BRUNO ARTHUR MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 904 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2025, 08:55
Expedida/certificada
01/08/2025, 08:55
Mero expediente
01/08/2025, 08:55
Audiência (instrução e julgamento; redesignada)
31/07/2025, 16:01
Conclusão (para despacho)
31/07/2025, 13:12
Documento (Outros documentos)
31/07/2025, 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 01:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 01:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 01:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 01:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Dê-se ciência às partes do link fornecido com as imagens (id. 208660611)
30/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Dê-se ciência às partes do link fornecido com as imagens (id. 208660611)
30/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Dê-se ciência às partes do link fornecido com as imagens (id. 208660611)
30/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Dê-se ciência às partes do link fornecido com as imagens (id. 208660611)
30/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2025, 17:04
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2025, 17:04
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2025, 17:04
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2025, 17:03
Mero expediente
28/07/2025, 13:42
Conclusão (para despacho)
28/07/2025, 11:05
Expedição de documento (Certidão)
25/07/2025, 14:21
Movimentação processual
25/07/2025, 14:21
Audiência (instrução e julgamento; redesignada)
25/07/2025, 11:42
Expedição de documento (Informações)
14/07/2025, 16:29
Decurso de Prazo
06/07/2025, 01:39
Documento (Outros documentos)
25/06/2025, 15:56
Movimentação processual
25/06/2025, 15:54
Documento (Outros documentos)
16/06/2025, 16:01
Expedição de documento (Mandado)
12/06/2025, 15:32
Expedição de documento (Ofício)
12/06/2025, 15:22
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 12:52
Publicação
09/06/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2025, 00:09
Expedição de documento (Ofício)
06/06/2025, 18:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0804627-35.2025.8.19.0001.
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IRACILDA FLORIANO TESTEMUNHA: FATIMA OLIVEIRA SANTOS, JENIFFER VENTURA DA SILVA
RÉU: EVELISE POCHMANN DA SILVA TESTEMUNHA: MARIA APARECIDA DE SOUZA MOTA, GENILCEIA SANTANA, ANA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA, JANAINA ROSENI DE OLIVEIRA SIEIRA PONTES, ISABEL CRISTINA MACHADO CARVALHO Cuidam-se os autos de ação penal proposta em face de EVELISE POCHMANN DA SILVA, incursa nas penas do artigo 2-A, da Lei nº 7.716/1989. Data dos fatos: 01/04/2024. A denúncia foi recebida em 21/01/2025 (id. 167088702). A acusada constituiu defesa e apresentou manifestação em 10/02/2025 (id. 171637551). Resposta à acusação (id. 171650012). A acusada foi citada em 01/03/2025 (id. 171745123). Manifestação do PGJ pela designação de Promotor de Justiça desimpedido para inaugurar as tratativas de celebração de acordo de não persecução penal (ids. 193592900 e 193596058). Designação do promotor em atuação junto a esse Juízo (id. 193596067). FAC (id. 193596059). É o relatório. Decido. 1. Observada a norma prevista no artigo 28-A, §4º, do Código de Processo Penal,
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 904 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL PARA O DIA 11/08/2025, ÀS 13H40MIN. Intime-se a ré, a qual deverá comparecer acompanhado de advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. Dê-se ciência ao MP e à defesa; 2. Não obstante a designação de audiência especial, considerando a eventual não homologação de acordo e, ainda, tendo em vista que gravações de circuito interno costumam ser descartadas depois de certo tempo: 2.a) Oficie-se à Maternidade Escola da UFRJ, a fim de que essa forneça a gravação do circuito fechado de televisão (CFTV), instalado na 1ª entrada dentro do ambulatório, do dia 01/04/2025, no período entre 07h e 09h30min. RIO DE JANEIRO, 30 de maio de 2025. BRUNO ARTHUR MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI Juiz Substituto
06/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/06/2025, 17:09
Expedida/certificada
05/06/2025, 17:09
Mero expediente
05/06/2025, 17:09
Audiência (instrução e julgamento; designada)
05/06/2025, 07:24
Decurso de Prazo
01/06/2025, 00:34
Conclusão (para despacho)
30/05/2025, 15:20
Ato ordinatório
30/05/2025, 15:20
Petição (Petição (outras))
30/05/2025, 14:19
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 17:29
Expedição de documento (Outros documentos)
13/05/2025, 10:54
Mero expediente
12/05/2025, 14:46
Conclusão (para despacho)
12/05/2025, 12:30
Documento (Outros documentos)
12/05/2025, 12:29
Decurso de Prazo
30/04/2025, 01:57
Decurso de Prazo
27/04/2025, 00:19
Decurso de Prazo
27/04/2025, 00:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025, 00:21
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 18:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0804627-35.2025.8.19.0001.
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IRACILDA FLORIANO TESTEMUNHA: FATIMA OLIVEIRA SANTOS, JENIFFER VENTURA DA SILVA
RÉU: EVELISE POCHMANN DA SILVA Diante do requerimento de id. 171637551, encaminhem-se os autos ao PGJ, nos termos do artigo 28, §14, do Código de Processo Penal. RIO DE JANEIRO, 21 de fevereiro de 2025. BRUNO ARTHUR MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI Juiz Substituto
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 904 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2025, 15:26
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2025, 15:26
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2025, 15:25
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2025, 15:25
Decurso de Prazo
11/03/2025, 02:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0804627-35.2025.8.19.0001.
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IRACILDA FLORIANO TESTEMUNHA: FATIMA OLIVEIRA SANTOS, JENIFFER VENTURA DA SILVA
RÉU: EVELISE POCHMANN DA SILVA Diante do requerimento de id. 171637551, encaminhem-se os autos ao PGJ, nos termos do artigo 28, §14, do Código de Processo Penal. RIO DE JANEIRO, 21 de fevereiro de 2025. BRUNO ARTHUR MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI Juiz Substituto
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 904 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/02/2025, 14:29
Mero expediente
21/02/2025, 14:29
Audiência (instrução e julgamento; cancelada)
21/02/2025, 12:01
Audiência (instrução e julgamento; redesignada)
20/02/2025, 11:16
Audiência (instrução e julgamento; designada)
20/02/2025, 11:16
Conclusão (para despacho)
19/02/2025, 14:33
Petição (Petição (outras))
19/02/2025, 09:42
Documento (Outros documentos)
17/02/2025, 19:34
Publicação
14/02/2025, 00:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025, 00:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0804627-35.2025.8.19.0001.
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IRACILDA FLORIANO
RÉU: EVELISE POCHMANN DA SILVA DESPACHO Considerando os requerimentos formulados pela defesa, vista ao MP. Após, voltem-me conclusos para designação de audiência. RIO DE JANEIRO, 12 de fevereiro de 2025. BRUNO ARTHUR MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI Juiz Substituto
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 904 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)