Procedimento Comum Cível 0340856-76.2010.8.19.0001 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0340856-76.2010.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Diante do requerimento de fls. 1177, RETIFICO o item 5 de fls. 1133 para que passe a constar o seguinte: Defiro a reserva de 10% (dez por cento) sobre o crédito da beneficiária DENÍSIA DE MELO RIBEIRO, a favor do advogado DR. JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR, OAB/RJ nº 72.994, relativo a honorários contratuais. OFICIE-SE ao Departamento de Precatórios Judiciais - DEPJU comunicando a reserva de honorários ora deferida. 2. Fls. 1083 e fls. 1138: Tendo em vista que a autora falecida MARLENE DE MESQUITA não deixou bens a inventariar (fls. 1112), DEFIRO a habilitação direta aos herdeiros ROBERTHA DE MESQUITA LIMA BARROSO e EDGARD DE MESQUITA BARROSO D'OLIVEIRA. Defiro o benefício da gratuidade de justiça aos requerentes. Anote-se onde couber. 3. À Central de Processamento - CEPROC para as providências cabíveis, considerando a decisão de fls. 965 que homologa os cálculos de fls. 728/733 relativo aos créditos dos 03 (três) autores, e determina a expedição de prévias, bem como a alegação de fls. 1177 de que não há precatório autuado a favor de MARLENE DE MESQUITA. 4. Intimem-se. Cumpra-se.

07/07/2026, 00:00

Gratuidade da Justiça

30/06/2026, 18:43

Conclusão (para decisão)

26/06/2026, 21:05

Ato ordinatório

26/06/2026, 21:04

Petição

25/05/2026, 13:28

Confirmada

20/05/2026, 07:09

Expedida/certificada

19/05/2026, 14:44

Expedida/certificada

18/05/2026, 23:23

Petição

08/05/2026, 20:02

Petição

08/05/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Fls. 1083: Trata-se de requerimento de habilitação dos herdeiros da 3ª autora, MARLENE DE MESQUITA, cuja certidão de óbito de fls. 1112 informa que Marlene de Mesquita faleceu solteira, deixou 02 (dois) filhos maiores, não deixou bens, não deixou testamento, deixou herdeiros. Diante do óbito da 3ª autora, MARLENE DE MESQUITA, suspendo o processo em relação à referida autora, na forma do art. 313, I, do Código de Processo Civil. Retifique-se o nome de Marlene de Mesquita para que conste ESPÓLIO DE MARLENE DE MESQUITA. Anote-se onde couber. 2. Certifique-se sobre a regularidade da representação processual dos requerentes. 3. A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, AOS REQUERENTES DE HABILITAÇÃO para apresentarem as três últimas declarações de imposto de renda do(s) habilitante(s) na ÍNTEGRA ou, na hipótese de isenção, informação obtida no site da Receita Federal, no campo restituição exercícios, acerca da não entrega das declarações. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. 4. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para se manifestar sobre a habilitação requerida. 5. Fls. 1130 e fls. 1073: Diante da reserva de honorários contratuais deferida às fls. 947 e dos documentos de fls. 1075 dando conta da alteração contratual, ANOTE-SE onde couber os nomes da sociedade de advogados, bem como dos seus sócios. OFICIE-SE ao Departamento de Precatórios Judiciais para que seja realizada a retificação da titularidade do crédito dos honorários contratuais no precatório da beneficiária DENISIA DE MELO RIBEIRO. Instrua-se com cópia desta decisão e dos documentos de fls. 1073/1079. 6. Intimem-se.

07/05/2026, 00:00

Publicação

05/05/2026, 19:16

Mero expediente

03/05/2026, 22:51

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 16:11

Petição

30/03/2026, 16:50

Documentos

Decisão

•07/07/2026, 00:00

Despacho

•07/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Petição

Petição

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Todas as movimentações(358)