Procedimento Comum Cível 0805280-65.2024.8.19.0003 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis

Partes do Processo

BARBARA APARECIDA DE FATIMA MOREIRA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA MACIEL CORREA

OAB/RJ 243383·CPF·Representa: Autor

ISABELY WENDI MARQUES LINO

OAB/RJ 243086·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

BARBARA APARECIDA DE FATIMA MOREIRA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

PAULINO CAMPOS FILHO

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:44

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 15:22

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:58

Decorrido prazo de ISABELY WENDI MARQUES LINO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:58

Decorrido prazo de CAMILA MACIEL CORREA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:58

Decorrido prazo de CAMILA MACIEL CORREA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:06

Decorrido prazo de CAMILA MACIEL CORREA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:25

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:25

Decorrido prazo de ISABELY WENDI MARQUES LINO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:25

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 00:40

Todas as movimentações(108)

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:44

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 15:22

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 15:22

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:20

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:58

Decorrido prazo de ISABELY WENDI MARQUES LINO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:58

Decorrido prazo de CAMILA MACIEL CORREA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:58

Decorrido prazo de CAMILA MACIEL CORREA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:06

Decorrido prazo de CAMILA MACIEL CORREA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:25

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:25

Decorrido prazo de ISABELY WENDI MARQUES LINO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:25

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 00:40

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:23

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:21

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 17:49

Conclusos ao Juiz

26/11/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 13:40

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

24/09/2025, 02:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

24/09/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

15/08/2025, 00:52

Publicado Intimação em 14/08/2025.

15/08/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 18:13

Julgado procedente em parte do pedido

11/08/2025, 18:13

Conclusos ao Juiz

04/08/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:47

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:25

Decorrido prazo de ISABELY WENDI MARQUES LINO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:25

Decorrido prazo de CAMILA MACIEL CORREA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

15/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 12/06/2025.

15/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

15/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 12/06/2025.

15/06/2025, 00:11

Juntada de Petição de recurso inominado

13/06/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

13/06/2025, 00:29

Publicado Intimação em 12/06/2025.

13/06/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 12:19

Conclusos ao Juiz

22/05/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 21:44

Decorrido prazo de CAMILA MACIEL CORREA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 14:01

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 19:12

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em se tratando de matéria meramente consumerista, inverto o ônus da prova a teor do disposto no art. 6, VIII do CDC. Diga a ré se tem outras provas a produzir em 5 dias em virtude da inversão ora deferida. Publique-se. Intimem-se.

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:24

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 14:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/12/2024, 14:10

Conclusos para decisão

17/12/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:24

Decorrido prazo de CAMILA MACIEL CORREA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:47

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 18:42

Decorrido prazo de CAMILA MACIEL CORREA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:20

Juntada de Petição de contestação

15/08/2024, 17:48

Concedida a Antecipação de tutela

19/07/2024, 15:53

Conclusos ao Juiz

18/07/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 17:59

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 17:00

Despacho

•26/11/2025, 17:49

Sentença

•11/08/2025, 18:13

Despacho

•23/05/2025, 12:19

Despacho

•14/03/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:12

Decisão

•17/12/2024, 14:10

Decisão

•19/07/2024, 15:53