Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
15/03/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Nova Friburgo 2 Vara Civel
Partes do Processo
NARDELIO FELIPE ELLER
CPF
Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
HELIO CARLOS ALVAREZ
OAB/RJ 121614·CPF·Representa: Autor
ALFREDO HENRIQUE KLEIN
OAB/RJ 123448·CPF·Representa: Autor
BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA
OAB/RJ 1640·CPF·Representa: Autor
MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS
OAB/DF 6541·Representa: Autor
CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS
OAB/DF 11873·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Petição (Petição (outras))
01/04/2026, 13:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2026, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2026, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Certifico que a parte autora manifestou-se em réplica tempestivamente em id. 246386103. Em cumprimento ao art. 255 do CNCGJ: às partes, em provas especificando-as justificadamente.
31/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/03/2026, 14:24
Expedição de documento (Outros documentos)
30/03/2026, 14:24
Expedição de documento (Outros documentos)
30/03/2026, 14:24
Expedição de documento (Certidão)
30/03/2026, 14:21
Decurso de Prazo
03/12/2025, 00:36
Petição (Petição (outras))
26/11/2025, 15:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025, 01:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM RÉPLICA, NO PRAZO DE 15 DIAS.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM RÉPLICA, NO PRAZO DE 15 DIAS.
06/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/11/2025, 13:36
Expedição de documento (Outros documentos)
05/11/2025, 13:36
Expedição de documento (Certidão)
05/11/2025, 13:35
Decurso de Prazo
17/07/2025, 02:33
Petição (Petição (outras))
27/05/2025, 14:01
Expedição de documento (Outros documentos)
22/05/2025, 11:53
Expedição de documento (Certidão)
20/05/2025, 17:53
Petição (Petição (outras))
20/05/2025, 17:52
Publicação
14/02/2025, 00:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025, 00:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0802239-85.2024.8.19.0037.
AUTOR: NARDELIO FELIPE ELLER
REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certificada as custas,
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) cite-se. NOVA FRIBURGO, 12 de fevereiro de 2025. SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA Juiz Titular