Procedimento Comum Cível 0820191-49.2024.8.19.0208 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Meier Regional 2 Vara Civel

Partes do Processo

BARBARA CRISTINA LOURENCO MACHADO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL PASCOAL RODRIGUES NASCIMENTO

OAB/RJ 223028·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA

OAB/RJ 224787·Representa: Autor

MANOEL PASCOAL RODRIGUES NASCIMENTO

OAB/RJ 223028·CPF·Representa: Réu

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA

OAB/RJ 224787·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

11/04/2026, 04:04

Publicação

01/04/2026, 05:31

Publicação

31/03/2026, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0820191-49.2024.8.19.0208/RJ AUTOR: BARBARA CRISTINA LOURENCO MACHADO ADVOGADO(A): MANOEL PASCOAL RODRIGUES NASCIMENTO (OAB RJ223028) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se ao trânsito em julgado do Agravo de Instrumento interposto. Certifique-se e, após, voltem conclusos.

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 16:01

Mero expediente

28/03/2026, 00:10

Petição

13/03/2026, 06:21

Conclusão

05/03/2026, 16:34

Documento

12/02/2026, 17:51

Mudança de Assunto Processual

06/02/2026, 16:44

Sem descrição

06/02/2026, 16:43

Expedição de documento

06/02/2026, 16:43

Expedição de documento

06/02/2026, 16:43

Petição

06/02/2026, 16:43

Petição

20/10/2025, 19:19

Todas as movimentações(32)

Decurso de Prazo

11/04/2026, 04:04

Publicação

01/04/2026, 05:31

Publicação

31/03/2026, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0820191-49.2024.8.19.0208/RJ AUTOR: BARBARA CRISTINA LOURENCO MACHADO ADVOGADO(A): MANOEL PASCOAL RODRIGUES NASCIMENTO (OAB RJ223028) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se ao trânsito em julgado do Agravo de Instrumento interposto. Certifique-se e, após, voltem conclusos.

31/03/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 16:01

Mero expediente

28/03/2026, 00:10

Petição

13/03/2026, 06:21

Conclusão

05/03/2026, 16:34

Documento

12/02/2026, 17:51

Mudança de Assunto Processual

06/02/2026, 16:44

Sem descrição

06/02/2026, 16:43

Expedição de documento

06/02/2026, 16:43

Expedição de documento

06/02/2026, 16:43

Petição

06/02/2026, 16:43

Petição

20/10/2025, 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820191-49.2024.8.19.0208. AUTOR: BARBARA CRISTINA LOURENCO MACHADO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Através da decisão de índex 172315032 foi a parte autora intimada a comprovar a alegada insuficiência de recursos,esclarecendo como provê o próprio sustento,eis que se declara casada e do lar, devendo ainda informar sua renda média mensal e da família, visto que há de se considerar, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, a renda familiar de ambos os cônjuges/companheiros, diante do dever de mútua assistência previsto nos artigos 1.566 e 1.724, do CC. Ocorre que a parte autora quedou-se inerte, limitando-se a repetir que não tem condições de arcar com as custas do processo em id. 179585640. Dessa forma, ante a falta de comprovação da alegada ausência de recursos para arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, há de ser indeferida a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Isto posto, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 207, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA à autora. Intime-se para o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo, sem exame do mérito. RIO DE JANEIRO, 14 de outubro de 2025. ANA PAULA RODRIGUES SILVANO Juiz Titular

15/10/2025, 00:00

Expedição de documento

14/10/2025, 19:34

Gratuidade da Justiça

14/10/2025, 19:34

Conclusão

01/09/2025, 16:06

Ato ordinatório

29/08/2025, 20:11

Petição

20/03/2025, 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0820191-49.2024.8.19.0208. AUTOR: BARBARA CRISTINA LOURENCO MACHADO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A A fim de ser melhor apreciado o pedido de gratuidade de justiça, deverá a autora esclarecer como provê o próprio sustento, eis que se declara casada e do lar, devendo ainda informar sua renda média mensal e da família, visto que há de se considerar, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, a renda familiar de ambos os cônjuges/companheiros, diante do dever de mútua assistência previsto nos artigos 1.566 e 1.724, do CC. Assim, comprove-se a alegada ausência de recursos para arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, juntando cópia das faturas dos últimos 03 meses dos cartões de crédito de que seja o casal titular e/ou dependente, bem como dos extratos bancários completos dos últimos 3 meses, das contas correntes de que seja titular o casal ou o cônjuge. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. RIO DE JANEIRO, 12 de fevereiro de 2025. ANA PAULA RODRIGUES SILVANO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 2ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 207, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/02/2025, 00:00

Expedição de documento

12/02/2025, 21:11

Mero expediente

12/02/2025, 21:11

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 13:22

Ato ordinatório

10/02/2025, 18:44

Petição

29/08/2024, 15:26

Expedição de documento

16/08/2024, 13:43

Expedição de documento

16/08/2024, 13:42

Distribuição (sorteio)

01/08/2024, 18:23

•15/10/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00