Execução de Título Extrajudicial 0172664-34.2020.8.19.0001 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0172664-34.2020.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição

08/06/2026, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Aguarde-se a praça designada para julho de 2026. O adiantamento das despesas de praça cabe ao exequente. Venha pelo exequente o valor das despesas adiantadas pelo leiloeiro às fl.994 em CINCO DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA PRAÇA..

01/06/2026, 00:00

Petição

29/05/2026, 18:22

Publicação

28/05/2026, 18:02

Decisão de Saneamento e Organização

27/05/2026, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - id. 1035 - manifestação do exequente pugnando que o pagamento do crédito devido à leiloeira seja decotado do valor que o executado deve ao exequente. Ademais, informa que o novo leiloeiro já apresentou datas para o primeiro e o segundo leilões, de modo que, se arrematado, do produto dessa arrematação sairá o valor devido à leiloeira. id. 1039/1048 - Edital de Leilão e Intimação

18/05/2026, 00:00

Publicação

15/05/2026, 20:36

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 20:36

Ato ordinatório

14/05/2026, 20:36

Petição

30/04/2026, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO junte a petção do sistema. concl apos. jjuntada.

27/04/2026, 00:00

Publicação

20/04/2026, 14:30

Mero expediente

17/04/2026, 17:30

Petição

17/04/2026, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - id. 1022 - Não consta manifestação do exequente sobre depósito de despesas com leilões realizados nos autos. d. 1027/1029 - manifestação do leiloeiro GIORDANO BRUNO COAN AMADOR apresentando agendamento de datas de leilão e requerendo a intimação das partes.

13/04/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•01/06/2026, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fl.916: as partes acerca das despesas da praça; Fl.921/922:Determino os parâmetros para a realização do leilão. Designo as datas 25.11.2025 e 16.12.2025, às 12hs:10min, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, para a venda do imóvel penhorado no supramencionado autos; Autorizo que o leilão determinado por este Juízo seja realizado de forma eletrônica, através do portal de leilões on line do Leiloeiro Público www.portellaleiloes.com.br, para a venda do imóvel penhorado no supramencionado auto Fixo a comissão do leiloeiro em 5% da arrematação, caso esta venha a ser positiva e ainda que haja remissão. Desde já indefiro fixação de comissão para o caso de não ser realizado o leilão. Nesse sentido já se manifestou o STJ: O direito subjetivo à comissão exsurge quando efetivamente realizada a hasta ou leilão (STJ - 2ª T. REsp 1.050.355, Min. Humberto Martins, j. 4.11.08, DJ 21.11.08). Fica terminantemente proibido o Sr. Leiloeiro de efetuar qualquer desconto prévio do valor da arrematação, sem autorização do Juízo. A comprovação das despesas deverá ser feita de forma detalhada, vedada inclusão de despesas com despachante, pois se o Sr. Leiloeiro resolver terceirizar o seu serviço para sua comodidade, deverá arcar com tal despesa, não podendo impor às partes este ônus. As certidões devem ser juntadas aos autos antes da realização das praças. Os débitos de IPTU se subrogam no valor da arrematação na forma do art. 130, parágrafo único, do CTN e o arrematante responde pela integralidade do débito condominial do imóvel, se houver, tendo em conta o caráter propter rem dessa verba. Nesse sentido é a Jurisprudência do STJ: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - COTAS CONDOMINIAIS - ADQUIRENTE - ARREMATANTE - OBRIGAÇÃO PROPTER REM. I - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que o arrematante de imóvel em condomínio é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas, ainda que estas sejam anteriores à arrematação II - Recurso Especial provido. (REsp 1044890/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/05/2010, DJe 18/06/2010). A carta de arrematação somente será expedida após a quitação do IPTU, nos termos da determinação supra e a comprovação do pagamento do imposto de transmissão. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, a fim de que tome ciência de que foram designadas as datas acima referidas, para a realização do 1º e do 2º leilão dos bens penhorados. Autorizo a publicação do edital de leilão, na íntegra, na rede mundial de computadores, no sítio do leiloeiro público: www.portellaleiloes.com.br, bem como no portal de editais do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro: www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br. Por fim, caso haja interessados em adquirir o referido bem em prestações, tal proposta deverá ser apresentada por escrito nos autos, com a devida antecedência. Junte, também, o exequente a planilha atualizada do débito. Por fim, oficie-se à PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ/RJ, com endereço na Rua General Bocaiúva, nº 636, Centro, Palácio Barão de Tefé, Itaguaí, RJ, para que sejam fornecidos os débitos referentes ao imóvel situado na Rua Teodora Salomão Pereira, nº 356, Monte Serrat, Itaguaí, RJ - Inscrições Cadastrais nºs 60013, 60014 e 60015. Intime-se.

17/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Aguarde-se a praça designada para julho de 2026. O adiantamento das despesas de praça cabe ao exequente. Venha pelo exequente o valor das despesas adiantadas pelo leiloeiro às fl.994 em CINCO DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA PRAÇA..

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