Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0800441-06.2023.8.19.0076.
REQUERENTE: MARIA APARECIDA ROSA, DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE, SELMA ROSA DA COSTA
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante da concordância dos executados, conforme id 194957668 e 201116337, HOMOLOGO os cálculos de id 191626217. Expeça-se RPV dos valores. Após, comprovado o pagamento dos valores expeça-se, desde logo, e independentemente de abertura de nova conclusão mandado de pagamento em favor da CEJUR/DPGE. SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, 11 de julho de 2025. RUBENS SOARES SA VIANA JUNIOR Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São José do Vale do Rio Preto Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto Rua Senhor dos Passos, 37, Centro, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - RJ - CEP: 25720-448 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/07/2025, 12:51
Expedida/certificada
11/07/2025, 12:51
Outras Decisões
11/07/2025, 12:51
Conclusão (para decisão)
11/07/2025, 11:13
Decurso de Prazo
09/07/2025, 04:08
Petição (Petição (outras))
16/06/2025, 15:00
Petição (Petição (outras))
23/05/2025, 15:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 00:15
Expedição de documento (Outros documentos)
21/05/2025, 14:03
Evolução da Classe Processual
21/05/2025, 14:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0800441-06.2023.8.19.0076.
AUTOR: MARIA APARECIDA ROSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE, SELMA ROSA DA COSTA
RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São José do Vale do Rio Preto Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto Rua Senhor dos Passos, 37, Centro, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - RJ - CEP: 25720-448 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se, na forma do art. 535 do CPC. SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, 20 de maio de 2025. RUBENS SOARES SA VIANA JUNIOR Juiz Titular
21/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/05/2025, 14:16
Expedida/certificada
20/05/2025, 14:15
Outras Decisões
20/05/2025, 14:15
Conclusão (para decisão)
20/05/2025, 12:07
Decurso de Prazo
20/05/2025, 00:57
Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 14:24
Expedição de documento (Outros documentos)
30/04/2025, 09:56
Ato ordinatório
30/04/2025, 09:55
Recebimento
29/04/2025, 11:41
Petição (Petição (outras))
29/04/2025, 11:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADO: LAIRA REZENDE FURTADO OAB/RJ-136572
APELADO: MARIA APARECIDA ROSA REP/P/S/SOBRINHA SELMA ROSA DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001
INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO. TAXA JUDICIÁRIA. CABIMENTO. Sentença que julgou procedente o pedido de fornecimento de medicamentos/insumos, tornando definitiva a tutela provisória de urgência e condenando o Município de São José do Vale do Rio Preto ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em R$ 200,00 e à taxa judiciária. Sendo réu a Fazenda Pública Municipal e tendo sucumbido na demanda, impõe-se pagamento da taxa judiciária, ainda que a parte autora tenha sido beneficiada pela gratuidade de justiça, consoante preceituam o verbete sumular n° 145 deste Tribunal e o Enunciado n° 42 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. As despesas decorrentes da condenação devem ser suportadas pelos sucumbentes de forma proporcional, cabendo a municipalidade arcar, tão somente, com 50% do pagamento da taxa judiciária. Parecer da Procuradoria de Justiça em igual sentido. RECURSO CONHECIDO AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso.
Apelação - *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0800441-06.2023.8.19.0076 Assunto: Fornecimento de medicamentos / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Ação: 0800441-06.2023.8.19.0076 Protocolo: 3204/2024.01098090
13/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADO: LAIRA REZENDE FURTADO OAB/RJ-136572
APELADO: MARIA APARECIDA ROSA REP/P/S/SOBRINHA SELMA ROSA DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001
INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURO DICKSTEIN PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(ANTIGA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGITJRJ/2024, SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO EM 03/02/2025 À 00:01H E TÉRMINO EM 06/02/2025 ÀS 23:59H, OS SEGUINTES PROCESSOS, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS NADA OBJETEM EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.:155. APELAÇÃO 0800441-06.2023.8.19.0076 Assunto: Fornecimento de medicamentos / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Ação: 0800441-06.2023.8.19.0076 Protocolo: 3204/2024.01098090
22/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADO: LAIRA REZENDE FURTADO OAB/RJ-136572
APELADO: MARIA APARECIDA ROSA REP/P/S/SOBRINHA SELMA ROSA DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001
INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA Funciona: Defensoria Pública
Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 219ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09/12/2024. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0800441-06.2023.8.19.0076 Assunto: Fornecimento de medicamentos / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Ação: 0800441-06.2023.8.19.0076 Protocolo: 3204/2024.01098090