Execução de Título Extrajudicial 0846109-70.2024.8.19.0203 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0846109-70.2024.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa (cumpridos)

28/02/2026, 11:09

Documento (Certidão)

28/02/2026, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 09:54

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0846109-70.2024.8.19.0203. EXEQUENTE: VIVIANE SANTANA DOS REIS EXECUTADO: MARCIO DA CONCEICAO OLIVEIRA autora: “DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. ART. 257 DO CPC. O cancelamento da distribuição, por ausência de preparo inicial no prazo legal, configura uma modalidade específica de abandono da causa antes de formada a relação processual e enseja a extinção do feito independentemente da intimação pessoal da parte” 2006.001.44544 - APELACAO CIVEL - DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA - Julgamento: 26/09/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL” Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do Novo Código de Processo Civil, e, ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 290 do Novo Código de Processo Civil, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Condeno a parte autora no pagamento das custas, a teor do disposto no Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, contido no Aviso 57/2010. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e encaminhe-se à central de arquivamento. Publique-se. Registre-se. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Viviane Santana dos Reis em face de Márcia da Conceição Oliveira. A inicial veio instruída com os documentos. Decisão deferindo o parcelamento das custas e determinando o recolhimento no index 192467032. Apesar de regularmente intimada, a parte autora não as recolheu, quedando-se inerte. O preparo, contudo, é necessário para a formação e o desenvolvimento do processo. Não tendo sido feito o devido recolhimento das custas processuais, apesar da regular intimação da parte autora na pessoa de seu patrono, impõem-se a extinção do processo sem análise do mérito e o cancelamento da distribuição. Cumpre observar, no entanto, que já está pacificada por este Tribunal a desnecessidade de intimação pessoal da Intime-se. RIO DE JANEIRO, 25 de julho de 2025. ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular

28/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 12:18

Ausência de pressupostos processuais

25/07/2025, 12:18

Conclusão (para julgamento)

25/07/2025, 07:09

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 07:08

Publicação

16/05/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0846109-70.2024.8.19.0203. EXEQUENTE: VIVIANE SANTANA DOS REIS EXECUTADO: MARCIO DA CONCEICAO OLIVEIRA Concedo o parcelamento das custas/taxa judiciária em 04 vezes, conforme certidão a ser elaborada pela serventia deste Juízo. Consigno que o primeiro recolhimento deverá ocorrer no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Em relação às demais parcelas, elas serão recolhidas até o dia 10 dos meses subsequentes. Quando houver o reajuste das custas, a autora deverá aplicar o respectivo índice (UFIR), a fim de corrigir o valor da parcela. Anote-se onde couber a expressão "PARCELAMENTO DE CUSTAS". Esclareço que o inadimplemento em relação a qualquer parcela acarretará na cassação do benefício. RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025. LORENA REIS BASTOS DUTRA Juíza Substituta Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0846109-70.2024.8.19.0203. EXEQUENTE: VIVIANE SANTANA DOS REIS EXECUTADO: MARCIO DA CONCEICAO OLIVEIRA autora: “DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. ART. 257 DO CPC. O cancelamento da distribuição, por ausência de preparo inicial no prazo legal, configura uma modalidade específica de abandono da causa antes de formada a relação processual e enseja a extinção do feito independentemente da intimação pessoal da parte” 2006.001.44544 - APELACAO CIVEL - DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA - Julgamento: 26/09/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL” Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do Novo Código de Processo Civil, e, ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 290 do Novo Código de Processo Civil, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Condeno a parte autora no pagamento das custas, a teor do disposto no Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, contido no Aviso 57/2010. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e encaminhe-se à central de arquivamento. Publique-se. Registre-se. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Viviane Santana dos Reis em face de Márcia da Conceição Oliveira. A inicial veio instruída com os documentos. Decisão deferindo o parcelamento das custas e determinando o recolhimento no index 192467032. Apesar de regularmente intimada, a parte autora não as recolheu, quedando-se inerte. O preparo, contudo, é necessário para a formação e o desenvolvimento do processo. Não tendo sido feito o devido recolhimento das custas processuais, apesar da regular intimação da parte autora na pessoa de seu patrono, impõem-se a extinção do processo sem análise do mérito e o cancelamento da distribuição. Cumpre observar, no entanto, que já está pacificada por este Tribunal a desnecessidade de intimação pessoal da Intime-se. RIO DE JANEIRO, 25 de julho de 2025. ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular

28/07/2025, 00:00

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Remessa (cumpridos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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