Reintegração / Manutenção de Posse 0824054-09.2022.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

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Imissão na PosseReintegração / Manutenção de Posse

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Mesquita 1 Vara Civel - Nova Iguacu-mesquita

Partes do Processo

JOSE LOURENCO BARBOZA

Autor

ALAIR SALVADOR DE SOUZA

CPF

Reu

ANA PAULA CUSTÓDIA BARBOSA

Reu

DP CIVEL DE MESQUITA ( 415 )

Reu

Advogados / Representantes

MILTON LUIS FIGUEIREDO FRANÇA

OAB/RJ 204860·CPF·Representa: Autor

MILTON LUIS FIGUEIREDO FRANÇA

OAB/RJ 204860·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

19/05/2026, 17:35

Petição

19/05/2026, 15:07

Confirmada

19/05/2026, 15:07

Petição

19/05/2026, 15:06

Confirmada

19/05/2026, 15:06

Publicação

13/05/2026, 05:33

Publicação

12/05/2026, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0824054-09.2022.8.19.0038/RJ AUTOR: JOSE LOURENCO BARBOZA ADVOGADO(A): MILTON LUIS FIGUEIREDO FRANÇA (OAB RJ204860) DESPACHO/DECISÃO À parte autora sobre os documentos anexados pela parte ré.

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/05/2026, 17:35

Outras Decisões

11/05/2026, 17:35

Conclusão

07/05/2026, 18:40

Ato ordinatório

07/05/2026, 18:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2026, 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 04:30

Sem descrição

22/04/2026, 00:33

Todas as movimentações(102)

Petição

19/05/2026, 17:35

Petição

19/05/2026, 15:07

Confirmada

19/05/2026, 15:07

Petição

19/05/2026, 15:06

Confirmada

19/05/2026, 15:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 00:00

Publicação

13/05/2026, 05:33

Publicação

12/05/2026, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0824054-09.2022.8.19.0038/RJ AUTOR: JOSE LOURENCO BARBOZA ADVOGADO(A): MILTON LUIS FIGUEIREDO FRANÇA (OAB RJ204860) DESPACHO/DECISÃO À parte autora sobre os documentos anexados pela parte ré.

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/05/2026, 17:35

Outras Decisões

11/05/2026, 17:35

Conclusão

07/05/2026, 18:40

Ato ordinatório

07/05/2026, 18:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2026, 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 04:30

Sem descrição

22/04/2026, 00:33

Expedição de documento

22/04/2026, 00:33

Expedição de documento

22/04/2026, 00:33

Petição

22/04/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - Publicação automática referente à migração

22/04/2026, 00:00

Petição

22/10/2025, 20:15

Petição

22/10/2025, 20:14

Decurso de Prazo

07/10/2025, 03:53

Decurso de Prazo

07/10/2025, 03:53

Decurso de Prazo

18/09/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0824054-09.2022.8.19.0038. AUTOR: JOSE LOURENCO BARBOZA RÉU: ANA PAULA CUSTÓDIA BARBOSA, ALAIR SALVADOR DE SOUZA DEFENSORIA PÚBLICA: DP CÍVEL DE MESQUITA ( 415 ) À Defensoria Pública para que esclareça a qual decisão se referem os embargos de declaração de ID 157718879, tendo em vista que foram opostos anteriormente à decisão saneadora de ID 171244479, devendo ainda, manifestar-se expressamente acerca da necessidade de produção de prova pericial, informando se mantém ou não tal requerimento. Com a manifestação da Defensoria Pública, deve o cartório certificar quanto à tempestividade dos embargos, se for o caso. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Classe:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Intime-se. MESQUITA, 29 de agosto de 2025. JEISON ANDERS TAVARES Juiz Substituto

09/09/2025, 00:00

Expedição de documento

08/09/2025, 19:43

Expedição de documento

08/09/2025, 19:43

Expedição de documento

08/09/2025, 19:43

Mero expediente

29/08/2025, 18:29

Conclusão

29/08/2025, 14:54

Expedição de documento

28/08/2025, 19:08

Petição

05/05/2025, 15:28

Decurso de Prazo

19/03/2025, 05:47

Petição

21/02/2025, 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 03:17

Petição

18/02/2025, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0824054-09.2022.8.19.0038. AUTOR: JOSE LOURENCO BARBOZA RÉU: ANA PAULA CUSTÓDIA BARBOSA, ALAIR SALVADOR DE SOUZA DEFENSORIA PÚBLICA: DP CÍVEL DE MESQUITA ( 415 ) 1.As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio. Não havendo questões pendentes, vejo que estão presentes os pressupostos de constituição válida e regular do processo, bem como as condições da ação. Julgo saneado o feito. 2.Fixo como pontos controvertidos: a) a modalidade do contrato celebrado entre as partes; b) se há direito de indenização pelas supostas benfeitorias realizadas pelos réus. Assim, passo à análise do ônus da prova. 3.O ônus da prova deverá obedecer ao disposto no art. 373, I e II, do CPC/2015. 4. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Defiro a produção da prova documental superveniente a ambas as partes, adstrita ao previsto no art. 435 do CPC, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 15 dias, com vista à parte contrária na forma do artigo 436 do mesmo dispositivo legal. 5.Defiro o depoimento pessoal de ambas as partes. 6.Defiro, ainda, a produção de prova testemunhal requerida pelos réus, que deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. 7.Decorrido o prazo acima fixado, venham conclusos para designação de AIJ. Após, decidirei sobre o pedido de produção de prova pericial. Publique-se. Intimem-se. MESQUITA, 7 de fevereiro de 2025. VITOR PORTO DOS SANTOS Juiz Substituto

18/02/2025, 00:00

Expedição de documento

17/02/2025, 16:59

Expedição de documento

17/02/2025, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0824054-09.2022.8.19.0038. AUTOR: JOSE LOURENCO BARBOZA RÉU: ANA PAULA CUSTÓDIA BARBOSA, ALAIR SALVADOR DE SOUZA DEFENSORIA PÚBLICA: DP CÍVEL DE MESQUITA ( 415 ) 1.As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio. Não havendo questões pendentes, vejo que estão presentes os pressupostos de constituição válida e regular do processo, bem como as condições da ação. Julgo saneado o feito. 2.Fixo como pontos controvertidos: a) a modalidade do contrato celebrado entre as partes; b) se há direito de indenização pelas supostas benfeitorias realizadas pelos réus. Assim, passo à análise do ônus da prova. 3.O ônus da prova deverá obedecer ao disposto no art. 373, I e II, do CPC/2015. 4. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Defiro a produção da prova documental superveniente a ambas as partes, adstrita ao previsto no art. 435 do CPC, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 15 dias, com vista à parte contrária na forma do artigo 436 do mesmo dispositivo legal. 5.Defiro o depoimento pessoal de ambas as partes. 6.Defiro, ainda, a produção de prova testemunhal requerida pelos réus, que deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. 7.Decorrido o prazo acima fixado, venham conclusos para designação de AIJ. Após, decidirei sobre o pedido de produção de prova pericial. Publique-se. Intimem-se. MESQUITA, 7 de fevereiro de 2025. VITOR PORTO DOS SANTOS Juiz Substituto

13/02/2025, 00:00

Expedição de documento

11/02/2025, 21:46

Decisão de Saneamento e Organização

11/02/2025, 21:46

Conclusão (para decisão)

19/01/2025, 21:01

Expedição de documento

19/01/2025, 21:01

Decurso de Prazo

10/12/2024, 03:58

Petição

22/11/2024, 20:58

Petição

21/11/2024, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, as partes se há interesse na audiência de conciliação.

18/11/2024, 00:00

Expedição de documento

16/11/2024, 02:18

Expedição de documento

16/11/2024, 02:17

Expedição de documento

16/11/2024, 02:17

Expedição de documento

16/11/2024, 02:14

Petição

13/08/2024, 00:47

Expedição de documento

23/07/2024, 17:47

Expedição de documento

23/07/2024, 17:47

Petição

27/05/2024, 15:23

Petição

27/05/2024, 15:20

Petição

02/05/2024, 23:04

Decurso de Prazo

12/04/2024, 04:15

Expedição de documento

07/03/2024, 18:01

Expedição de documento

07/03/2024, 18:01

Liminar

29/02/2024, 18:39

Conclusão (para decisão)

27/02/2024, 18:25

Petição

17/11/2023, 21:32

Expedição de documento

19/10/2023, 15:45

Emenda à Inicial

07/10/2023, 00:04

Conclusão (para decisão)

04/10/2023, 21:14

Documento

04/10/2023, 21:13

Petição

15/08/2023, 22:41

Expedição de documento

17/05/2023, 19:48

Mero expediente

25/01/2023, 19:03

Conclusão (para despacho)

24/01/2023, 19:47

Petição

23/01/2023, 21:21

Ausência de pressupostos processuais

20/01/2023, 17:56

Conclusão (para julgamento)

19/01/2023, 18:48

Expedição de documento

19/01/2023, 18:47

Decurso de Prazo

17/11/2022, 03:20

Expedição de documento

11/10/2022, 20:27

Gratuidade da Justiça

11/10/2022, 17:38

Conclusão (para decisão)

11/10/2022, 17:29

Expedição de documento

11/10/2022, 17:28

Redistribuição (sorteio; incompetência)

30/09/2022, 18:07

Expedição de documento

20/09/2022, 00:20

Suscitação de Conflito de Competência

16/09/2022, 18:35

Conclusão (para decisão)

15/09/2022, 20:12

Expedição de documento

15/09/2022, 20:12

Mero expediente

15/09/2022, 16:39

Conclusão (para despacho)

14/09/2022, 13:34

Expedição de documento

14/09/2022, 13:34

Petição

13/09/2022, 23:20

Expedição de documento

26/08/2022, 15:26

Mero expediente

25/08/2022, 18:34

Conclusão (para despacho)

23/08/2022, 15:03

Petição

23/08/2022, 01:49

Expedição de documento

05/08/2022, 14:12

Mero expediente

04/08/2022, 15:08

Conclusão (para despacho)

04/08/2022, 13:37

Expedição de documento

03/08/2022, 21:05

Distribuição (sorteio)

03/08/2022, 20:35

•22/04/2026, 00:00

•09/09/2025, 00:00

•18/02/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•18/11/2024, 00:00