Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0856177-40.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

JAIME BUENO ALFRADIQUE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICO LANZA DA SILVA

OAB/SP 352882·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JAIME BUENO ALFRADIQUE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 21:34

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

18/03/2026, 02:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:27

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 14:47

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/02/2026, 14:47

Conclusos ao Juiz

23/02/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:36

Publicado Intimação em 09/12/2025.

11/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:37

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 21:34

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

18/03/2026, 02:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 14:47

Decisão

•04/12/2025, 16:36

25/02/2026, 00:27

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 14:47

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/02/2026, 14:47

Conclusos ao Juiz

23/02/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:36

Publicado Intimação em 09/12/2025.

11/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:37

Outras Decisões

04/12/2025, 16:36

Conclusos ao Juiz

04/12/2025, 16:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/11/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:58

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 17:01

Conclusos ao Juiz

22/09/2025, 16:33

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/09/2025, 13:36

Recebidos os autos

12/09/2025, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

24/07/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

30/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 27/06/2025.

30/06/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 14:04

Conclusos ao Juiz

25/06/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:29

Embargos de declaração não acolhidos

30/04/2025, 16:29

Conclusos ao Juiz

30/04/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 14:34

Juntada de Petição de contra-razões

24/03/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 11:25

Conclusos para despacho

12/03/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 13:13

Conclusos para despacho

08/03/2025, 20:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:40

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0856177-40.2023.8.19.0001. AUTOR: JAIME BUENO ALFRADIQUE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte: ERICO LANZA DA SILVA Prazo: 10 dias. RIO DE JANEIRO, 7 de janeiro de 2025.

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 14:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

07/01/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 12:20

Juntada de Projeto de sentença

30/12/2024, 12:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

30/12/2024, 12:38

Recebidos os autos

30/12/2024, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE

20/12/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 15:07

Conclusos ao Juiz

17/10/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 11:11

Decorrido prazo de JAIME BUENO ALFRADIQUE em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 12:29

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 22:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/05/2023, 22:16

Conclusos ao Juiz

03/05/2023, 18:07

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 18:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/11/2025, 11:51

Despacho

•22/09/2025, 17:01

Despacho

•25/06/2025, 14:04

Decisão

•30/04/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:34

Despacho

•13/03/2025, 11:25

Despacho

•10/03/2025, 13:13

Sentença

•07/01/2025, 14:25

Projeto de Sentença

•30/12/2024, 12:38

Despacho

•17/10/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 12:47

Decisão

•05/05/2023, 22:16