Cumprimento de sentença 0801037-03.2024.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Partes do Processo

DANIELE CARVALHO DE OLIVEIRA XAVIER

CPF 030.***.***-37

Autor

MUNICIPIO DE MACAE

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/02/2026, 06:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 06:38

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YAN ALMEIDA CALDAS

OAB/RJ 250096•Representa: ATIVO

CRISTIANO RAMOS DA SILVA

OAB/RJ 98064•Representa: PASSIVO

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 06:38

Juntada de Petição de certidão de migração

23/02/2026, 06:38

Decorrido prazo de DANIELE CARVALHO DE OLIVEIRA XAVIER em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 06:42

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:42

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 15:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/01/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:29

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 16:29

Despacho

•15/01/2026, 16:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/09/2025, 12:39

Sentença

•30/06/2025, 20:37

Sentença

•30/06/2025, 20:37

Despacho

•25/10/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 11:59

Despacho

•31/01/2024, 19:36

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