Monitória 0806491-06.2024.8.19.0014 - TJRJ

Monitória 0806491-06.2024.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RESIDENCIAL CONSTELACOES I RÉU: JOHNY MOURA BARBOSA DECISÃO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 AUTOS n.0806491-06.2024.8.19.0014 CLASSE:MONITÓRIA (40) Defiro o requerimento deid.263068290. Renove-se a citação deJOHNY MOURA BARBOSApor meio de WhatsApp, no número telefônico (22)99935-2827, devendo o Oficial de Justiça lavrar certidão circunstanciada, de forma a indicar todos os procedimentos realizados por meio eletrônico, bem como os dias e os horários das tentativas, mesmo que o ato processual venha a ser concluído de forma presencial e anexar aos autos às certidões positivas os comprovantes de recebimento da ordem judicial pelo diligenciado, tais como: print de tela do aplicativo de mensagem eletrônica utilizado ou a resposta enviada pelo diligenciado acerca do recebimento do e-mail conforme dispõe o art. 10 (sec)6º e 7º do PROVIMENTO 28/2022 da CGJ. Campos dos Goytacazes, data da assinatura eletrônica. VINICIUS COSTA CONTI Juiz de Direito

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante disso, INDEFIRO o pedido de penhora on-line. 2)Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o andamento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 3)Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 5 de fevereiro de 2026.

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806491-06.2024.8.19.0014. AUTOR: RESIDENCIAL CONSTELACOES I RÉU: JOHNY MOURA BARBOSA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Classe:MONITÓRIA (40) Trata-se de demanda ajuizada peloRESIDENCIAL CONSTELAÇÕES I,representado por sua síndicaDANIELLE ALVES QUINTANILHA, em face deJOHNY MOURA BARBOSA. Alega o exequente ser credor da quantia de R$12.021,52(doze mil, vinte e um reais e cinquenta e dois centavos) referente a débitos condominiais devidos pela executada, proprietária da unidade 404, Bloco 14. Sustenta que a executada se encontra inadimplente com as cotas condominiais vencidas perfazendo o débito total de R$ 12.021,52. A inicial veio instruída com Ata de eleição de síndico; Procuração; Planilha; Prova da titularidade do bem (certidão de ônus reais ou instrumento de promessa ou escritura de compra e venda não registrada). Certidão, ao ID 172315153, atestando o correto recolhimento das custas. Decisão proferida ao ID 172315153, determinando a citação da parte ré para que pague a importância reclamada. Diligência negativa ao ID 182475015. A parte autora requereu a constrição nas constas do executado ao ID 187090879. Eis, em breve síntese, o relatório. 1)A penhora on-line é medida própria da fase de execução, cabível apenas quando existente débito constituído e exigível, amparado por título judicial ou extrajudicial. No caso, a ação monitória ainda se encontra em fase de conhecimento, inexistindo título executivo ou débito constituído, o que torna incabível, neste momento, a adoção de medidas constritivas. Diante disso,INDEFIROo pedido de penhora on-line. 2)Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o andamento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 3)Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 5 de fevereiro de 2026. VINICIUS COSTA CONTI Juiz Titular

11/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806491-06.2024.8.19.0014. AUTOR: RESIDENCIAL CONSTELACOES I RÉU: JOHNY MOURA BARBOSA 1) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DESPACHO Classe:MONITÓRIA (40) Intime-se a parte autora para que apresente o recolhimento das custas devidas referentes às diligências requerida ao ID 187090879, no prazo de 5 dias. 2) Cumprido o disposto acima, certifique-se e voltem conclusos. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de outubro de 2025. IAGO SAUDE IZOTON Juiz Substituto

21/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 17:34

Mero expediente

20/10/2025, 17:34

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 08:23

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 09:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/04/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 09:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/02/2025, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806491-06.2024.8.19.0014. AUTOR: RESIDENCIAL CONSTELACOES I RÉU: JOHNY MOURA BARBOSA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Classe: MONITÓRIA (40) Cite-se a parte ré para que pague a importância reclamada constante da inicial no prazo de 15 (quinze), incluindo honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa. Ciente a parte ré que ficará isenta do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo (art. 701, caput e § 1º, do CPC). Consigne-se no mandado que, naquele mesmo prazo, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte devedora poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c art. 916). Consigne-se no mandado, ainda, que, não havendo cumprimento e não oferecidos embargos no prazo de 15 (quinze) dias úteis, constituir-se-á o título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2º). CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de fevereiro de 2025. MARCELLO SA PANTOJA FILHO Juiz Titular

13/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 19:09

Documentos

Decisão

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806491-06.2024.8.19.0014. AUTOR: RESIDENCIAL CONSTELACOES I RÉU: JOHNY MOURA BARBOSA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Classe:MONITÓRIA (40) Trata-se de demanda ajuizada peloRESIDENCIAL CONSTELAÇÕES I,representado por sua síndicaDANIELLE ALVES QUINTANILHA, em face deJOHNY MOURA BARBOSA. Alega o exequente ser credor da quantia de R$12.021,52(doze mil, vinte e um reais e cinquenta e dois centavos) referente a débitos condominiais devidos pela executada, proprietária da unidade 404, Bloco 14. Sustenta que a executada se encontra inadimplente com as cotas condominiais vencidas perfazendo o débito total de R$ 12.021,52. A inicial veio instruída com Ata de eleição de síndico; Procuração; Planilha; Prova da titularidade do bem (certidão de ônus reais ou instrumento de promessa ou escritura de compra e venda não registrada). Certidão, ao ID 172315153, atestando o correto recolhimento das custas. Decisão proferida ao ID 172315153, determinando a citação da parte ré para que pague a importância reclamada. Diligência negativa ao ID 182475015. A parte autora requereu a constrição nas constas do executado ao ID 187090879. Eis, em breve síntese, o relatório. 1)A penhora on-line é medida própria da fase de execução, cabível apenas quando existente débito constituído e exigível, amparado por título judicial ou extrajudicial. No caso, a ação monitória ainda se encontra em fase de conhecimento, inexistindo título executivo ou débito constituído, o que torna incabível, neste momento, a adoção de medidas constritivas. Diante disso,INDEFIROo pedido de penhora on-line. 2)Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o andamento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 3)Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 5 de fevereiro de 2026. VINICIUS COSTA CONTI Juiz Titular

11/02/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(24)