Procedimento Comum Cível 0804808-50.2023.8.19.0213 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0804808-50.2023.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0804808-50.2023.8.19.0213. REQUERENTE: ALEXANDRE CLEMENTE DA SILVA REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2024 e o art. 209 do NCPC/15, certifico quea sentença transitou em julgado. Ao(s) interessado(s) para requerer(em) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, ciente(s) de que, em caso de inércia, os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento, sem prejuízo da apuração de eventualdiferençadecustas,emolumentosetaxa,cujascobranças ocorrerão no prazo máximo de 5 (cinco) anos dadatadoarquivamento(art.31daLeiEstadualnº 3.350/99). MESQUITA, 7 de fevereiro de 2026. DANIELLE LEONARDO DE SOUZA FARIA Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2026, 00:00

Publicação

05/08/2025, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804808-50.2023.8.19.0213. REQUERENTE: ALEXANDRE CLEMENTE DA SILVA REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Conheço dos embargos de declaração, visto que são tempestivos, e porque estão presentes os demais requisitos de admissibilidade do recurso. Em juízo de mérito, a impugnação é fundada, e portanto acolho os embargos de declaração para esclarecer a sentença embargada, cujoexcerto com erro material passa a ter a seguinte redação: “Deixo de condenar o(a) autor(a) a pagar honorários advocatícios ao réu, tendo em vista não ter sido efetivada a citação. ” Mantenho todos os demais termos da sentença recorrida. Intimem-se. MESQUITA, 21 de julho de 2025. RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 16:09

Acolhimento de Embargos de Declaração

21/07/2025, 23:11

Conclusão (para julgamento)

08/07/2025, 19:59

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 19:59

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 17:20

Publicação

19/02/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804808-50.2023.8.19.0213. REQUERENTE: ALEXANDRE CLEMENTE DA SILVA REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista a desistência da ação ocorrida antes do oferecimento da contestação, é desnecessário o consentimento do réu para a extinção do processo por esse fundamento (artigo 485, § 4º, CPC), razão pela qual HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, VIII e § 4º, do Código de Processo Civil. Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das despesas processuais (artigos 82, § 2º e 90, caput, ambos do CPC). Condeno o(a) autor(a) a pagar honorários advocatícios ao advogado do(a) réu(ré) (artigos 85, capute 90, caput, ambos do CPC), os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado esta sentença, nada mais sendo requerido pelas partes, e cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à Central de Arquivamento. Publique-se. Intimem-se. MESQUITA, 12 de fevereiro de 2025. FRANCISCO EMILIO DE CARVALHO POSADA Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 15:21

Documentos

Certidão

•09/02/2026, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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