Execução de Título Extrajudicial 0800124-16.2024.8.19.0062 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0800124-16.2024.8.19.0062 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800124-16.2024.8.19.0062. EXEQUENTE: BANCO J. SAFRA S.A EXECUTADO: PEDRO LUIZ BUENO FELIX Às partes. TRAJANO DE MORAES, 20 de abril de 2026. MARIANE FONSECA MARTINS AJ, MAT. 01/18280 Assino por Ordem do MM. Juiz de Direito Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Trajano de Moraes Vara Única da Comarca de Trajano de Moraes AV. CASTELO BRANCO, 0, FORUM SALAS 21/26, CENTRO, TRAJANO DE MORAES - RJ - CEP: 28750-000 INTIMAÇÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/04/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2026, 03:26

Expedição de documento (Informações)

13/08/2025, 10:58

Execução frustrada

08/04/2025, 14:27

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 16:48

Decurso de Prazo

12/03/2025, 01:10

Mero expediente

10/03/2025, 12:19

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ao exequente em prosseguimento.

25/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 09:21

Documentos

Intimação

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800124-16.2024.8.19.0062. EXEQUENTE: BANCO J. SAFRA S.A EXECUTADO: PEDRO LUIZ BUENO FELIX Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Trajano de Moraes Vara Única da Comarca de Trajano de Moraes AV. CASTELO BRANCO, 0, FORUM SALAS 21/26, CENTRO, TRAJANO DE MORAES - RJ - CEP: 28750-000 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de exceção de pré-executividade oferecida por PEDRO LUIZ BUENO FELIX nos autos da execução de título extrajudicial que lhe é movida por BANCO J SAFRA S/A, tendo por objeto o suposto inadimplemento cédula de crédito bancária com garantia de alienação fiduciária. A exceção de pré-executividade tem por objetivo superar os defeitos das normas que regem o processo de execução, sendo cabível para a arguição de matérias de ordem pública, cogniscíveis de ofício pelo juízo, sem a necessidade de dilação probatória. No presente caso, contudo, não se verifica a ocorrência de nulidade inequívoca, uma vez que as alegações do excipiente, referentes à alegada abusividade dos encargos contratuais praticados pelo excepto, carecem de averiguação, devendo assim serem apreciadas pela via adequada dos embargos. O presente entendimento encontra respaldo na jurisprudência deste Tribunal, conforme se atesta pelo acórdão ora colacionado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELO EXECUTADO. IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO MERECE PROSPERAR, POIS COMO SABIDO A OBJEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE (EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE) SOMENTE DEVE SER ADMITIDA PARA ALEGAR MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, QUE NÃO NECESSITE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ACERTO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CONHECIDO QUE SE NEGA PROVIMENTO." (0075596-53.2021.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Des(a). JAIME DIAS PINHEIRO FILHO - Julgamento: 19/05/2022 - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) Assim sendo, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Intimem-se. TRAJANO DE MORAES, 29 de janeiro de 2025. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA Juiz Substituto

30/01/2025, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento (Informações)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ao exequente em prosseguimento.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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