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Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 188.068,77

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

JOSE LEAL BORGES

CPF

Autor

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Todas as movimentações(81)