Reintegração / Manutenção de Posse 0840753-88.2024.8.19.0205 - TJRJ

Reintegração / Manutenção de Posse 0840753-88.2024.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/01/2026, 01:29

Definitivo

14/01/2026, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 15:16

Publicação

18/12/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ERMESON OSWALDO DE SOUZA, SANDRA DE MOURA SOUZA Advogado(s) do reclamante: LUCIMAR RODRIGUES PEREIRA GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIMAR RODRIGUES PEREIRA GOMES RÉU: CILAS BERNARDES DA FONSECA CERTIDÃO Certifico que a sentença transitou em julgado. Às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. RIO DE JANEIRO, 10 de dezembro de 2025. Elisabete Lique de Andrade 01/22497 Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 - ( ) Certidão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Autos n.º 0840753-88.2024.8.19.0205 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0840753-88.2024.8.19.0205. AUTOR: ERMESON OSWALDO DE SOUZA, SANDRA DE MOURA SOUZA RÉU: CILAS BERNARDES DA FONSECA Embora devidamente intimada pessoalmente, conforme disposto no Art. 485, (sec) 1º, do CPC, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo legal para regularizar sua representação processual e promover o regular prosseguimento do feito, o que impõe a extinção do mesmo sem que haja resolução do mérito. Demonstrado, então, o total desinteresse quanto ao regular andamento do presente procedimento e a falta de utilidade do provimento jurisdicional. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no Art. 485, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Sem honorários de sucumbência, tendo em vistas que o réu não foi citado. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Em cumprimento ao Art. 229A, (sec) 1º, I da Consolidação Normativa, intimem-se as partes para ciência de que decorrido o prazo de 5 dias, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento. P.I. RIO DE JANEIRO, 24 de outubro de 2025. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Classe:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

27/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 11:46

Abandono da causa

24/10/2025, 11:46

Conclusão (para julgamento)

24/10/2025, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 14:48

Documentos

Certidão

•16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0840753-88.2024.8.19.0205. AUTOR: ERMESON OSWALDO DE SOUZA RÉU: CILAS BERNARDES DA FONSECA 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Intime-se o autor para que, no prazo de 05 dias, apresente comprovante de residência em seu nome, emitido nos últimos 03 meses por concessionária de serviço público, já que afirma que reside no imóvel indicado na petição inicial há anos. cumpra-se, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 2. Em atenção ao disposto no artigo 99, §2º, do CPC e no verbete sumular nº 39 deste e. TJRJ, intime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe objetiva e claramente sua ATUAL FONTE DE RENDA e o VALOR MÉDIO DOS RENDIMENTOS MENSAIS, bem como que apresente PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, mediante a juntada de seus comprovantes de rendimentos, faturas mensais de consumo de serviços públicos, extratos de conta corrente/poupança/investimentos, faturas de cartão crédito (documentos esses relativos aos três meses anteriores ao ajuizamento da ação), ou qualquer outro documento que julgue idôneo a embasar sua alegação, bem como declaração de IR (se houver) relativa aos três últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício. Ressalto que a falta de vínculo formal de trabalho ou a ausência de declaração de rendimentos à Receita Federal não significa a inexistência de fonte de recursos utilizados pela parte requerente para sua subsistência. 3- Tratando-se de ação possessória, indispensável que a parte autora comprove, nos termos do Art. 561 do CPC: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração. Sendo assim, cumpridos os itens 1 e 2,. intime-se o autor para que, no prazo de 15 dias, emende a petição inicial para que se cumpra integralmente o disposto em todos os incisos do Art. 516 do CPC. RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular

04/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

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