Procedimento Comum Cível 0801542-15.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 33.279,04

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ALEXANDRE RAMOS LAU

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE PEREIRA JULIO

OAB/RJ 249339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ALEXANDRE RAMOS LAU

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

RJ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 14:23

Baixa Definitiva

10/03/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 15:26

Conclusos ao Juiz

11/11/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE RAMOS LAU em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:42

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:42

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 14:23

Baixa Definitiva

10/03/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:20

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 15:26

Outros documentos

•23/12/2024, 09:42

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 15:26

Conclusos ao Juiz

11/11/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE RAMOS LAU em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:42

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801542-15.2024.8.19.0021. APELANTE: ALEXANDRE RAMOS LAU APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o Acórdão. DUQUE DE CAXIAS, 7 de janeiro de 2025. RICARDO JOSUE DE ANDRADE Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 CERTIDÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:08

Recebidos os autos

23/12/2024, 09:42

Juntada de Petição de termo de autuação

23/12/2024, 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/09/2024, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:11

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:28

Conclusos ao Juiz

14/08/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 21:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de apelação

18/07/2024, 18:13

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

14/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 11:03

Julgado improcedente o pedido

12/07/2024, 11:03

Conclusos ao Juiz

04/07/2024, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE RAMOS LAU em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:06

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:26

Outras Decisões

28/05/2024, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/05/2024 23:59.

19/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE RAMOS LAU em 17/05/2024 23:59.

19/05/2024, 00:10

Conclusos ao Juiz

08/05/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 23:20

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/04/2024 23:59.

14/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 16:35

Juntada de Petição de diligência

19/03/2024, 17:26

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 00:20

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEXANDRE RAMOS LAU - CPF: 092.442.927-50 (AUTOR).

19/02/2024, 14:24

Conclusos ao Juiz

19/02/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 01:03

Publicado Intimação em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

28/01/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 17:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALEXANDRE RAMOS LAU - CPF: 092.442.927-50 (AUTOR).

25/01/2024, 17:53

Conclusos ao Juiz

17/01/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 10:39

Distribuído por sorteio

16/01/2024, 16:36

Despacho

•23/12/2024, 09:42

Acórdão

•23/12/2024, 09:42

Despacho

•26/08/2024, 15:28

Sentença

•12/07/2024, 11:03

Decisão

•28/05/2024, 16:26

Decisão

•19/02/2024, 14:24

Decisão

•25/01/2024, 17:53