Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0863103-23.2023.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.446,07

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu

Partes do Processo

EDUARDO JUNIO DE MORAES

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN-RJ

Terceiro

DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SR. RICARDO MACHADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL MAGALHAES CARVALHO

OAB/RJ 197254·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO NARCIZO GOMES

OAB/RJ 200042·CPF·Representa: Autor

CAROLINE ROSA FERRAZ

OAB/RJ 249745·CPF·Representa: Autor

GILBERTO MENDES DA SILVA

OAB/RJ 81754·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

EDUARDO JUNIO DE MORAES

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN-RJ

Terceiro

DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SR. RICARDO MACHADO

Terceiro

DETRAN RJ

CNPJ

Reu

APL ADMINISTRACAO DE PATIOS E LEILOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao Juiz

17/03/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:39

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 12:17

Conclusos ao Juiz

18/09/2025, 22:19

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 22:19

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 14:57

Juntada de Petição de outros documentos

16/07/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 13:43

Todas as movimentações(60)

Conclusos ao Juiz

17/03/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:18

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 12:17

Decisão

•09/07/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:39

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 12:17

Conclusos ao Juiz

18/09/2025, 22:19

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 22:19

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 14:57

Juntada de Petição de outros documentos

16/07/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:46

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 12:07

Decretada a revelia

09/07/2025, 12:07

Conclusos ao Juiz

25/06/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de GILBERTO MENDES DA SILVA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:01

Decorrido prazo de GABRIEL MAGALHAES CARVALHO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:40

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Às partes em provas, justificadamente.

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

12/01/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 09:57

Juntada de Petição de contestação

12/08/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 13:41

Decorrido prazo de CAROLINE ROSA FERRAZ em 12/07/2024 23:59.

14/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de GABRIEL MAGALHAES CARVALHO em 12/07/2024 23:59.

14/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:06

Juntada de Ata da Audiência

02/07/2024, 13:38

Audiência Conciliação realizada para 01/07/2024 15:45 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu.

02/07/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 00:40

Publicado Intimação em 04/06/2024.

04/06/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 16:53

Audiência Conciliação designada para 01/07/2024 15:45 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu.

29/05/2024, 14:56

Conclusos ao Juiz

29/04/2024, 12:20

Decorrido prazo de GABRIEL MAGALHAES CARVALHO em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 17:24

Conclusos ao Juiz

16/11/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 12:01

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:44

Despacho

•29/05/2024, 16:53

Despacho

•12/12/2023, 17:24