Execução de Título Extrajudicial 0835274-72.2023.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Sao Goncalo 4 Vara Civel

Partes do Processo

FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVES

Autor

MOISES JUNIOR DA MOTA

CPF

Reu

SAMARA NAVEGA STELLET MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Autor

JEFERSON SARANDY BRANDAO

OAB/RJ 127348·CPF·Representa: Autor

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Réu

JEFERSON SARANDY BRANDAO

OAB/RJ 127348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

01/07/2026, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - Publicação automática referente à migração

30/06/2026, 00:00

Expedição de documento

29/06/2026, 15:10

Expedição de documento

29/06/2026, 15:10

Petição

29/06/2026, 15:10

Petição

18/05/2026, 20:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - À parte autora sobre certidão negativa.

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento

08/05/2026, 18:17

Petição

12/03/2026, 20:52

Petição

09/02/2026, 15:35

Expedição de documento

09/02/2026, 15:14

Ato ordinatório

24/10/2025, 01:00

Retificação de Classe Processual

24/10/2025, 00:56

Todas as movimentações(50)

Publicação

01/07/2026, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - Publicação automática referente à migração

30/06/2026, 00:00

Expedição de documento

29/06/2026, 15:10

Expedição de documento

Documentos

•30/06/2026, 00:00

29/06/2026, 15:10

Petição

29/06/2026, 15:10

Petição

18/05/2026, 20:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - À parte autora sobre certidão negativa.

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento

08/05/2026, 18:17

Petição

12/03/2026, 20:52

Petição

09/02/2026, 15:35

Expedição de documento

09/02/2026, 15:14

Ato ordinatório

24/10/2025, 01:00

Retificação de Classe Processual

24/10/2025, 00:56

Publicação

22/07/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0835274-72.2023.8.19.0004. AUTOR: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVES RÉU: MOISES JUNIOR DA MOTA, SAMARA NAVEGA STELLET MIRANDA L Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Trata-se de requerimento de conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução. Inicialmente, deve ser registrado que a liminar de busca e apreensão foi deferida e o mandado de busca e apreensão, que consta nos autos, não foi cumprido. A nova redação do artigo 4º, do Decreto Lei 911/69, dada pelo artigo 101 da Lei nº. 13.043/2014, publicada em 13/11/2014 e já em vigor (exceto quanto aos dispositivos expressamente mencionados no artigo 113 do mesmo diploma), autoriza a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva com segue in verbis: ´Art. 4º -Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.´ Assim sendo, segundo determina o texto legal, o fato de o bem não ter sido encontrado, constitui condição para que o requerimento de conversão em ação executiva seja deferido, hipótese que ocorreu no presente feito. Diante do exposto, DEFIRO A CONVERSÃO. Promova a Serventia a alteração da distribuição e autuação, certificando-se tudo nos autos. Cite-se em execução. SÃO GONÇALO, 17 de julho de 2025. RENATA DE LIMA MACHADO Juiz Titular

18/07/2025, 00:00

Expedição de documento

17/07/2025, 19:27

Emenda a inicial

17/07/2025, 19:27

Conclusão

15/07/2025, 15:29

Petição

15/07/2025, 15:28

Petição

25/04/2025, 20:36

Petição

27/02/2025, 20:47

Publicação

17/02/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0835274-72.2023.8.19.0004. AUTOR: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVES RÉU: MOISES JUNIOR DA MOTA, SAMARA NAVEGA STELLET MIRANDA Certifique a serventia quanto ao correto recolhimento das custas, vez que a petição de id 155887213 veio desacompanhada da guia de comprovante de pagamento referente à complementação das custas iniciais. SÃO GONÇALO, 12 de fevereiro de 2025. RENATA DE LIMA MACHADO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

14/02/2025, 00:00

Expedição de documento

13/02/2025, 15:57

Mero expediente

13/02/2025, 15:57

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 10:36

Expedição de documento

12/02/2025, 10:35

Petição

12/11/2024, 17:59

Expedição de documento

20/10/2024, 01:44

Petição

20/10/2024, 01:35

Petição

10/09/2024, 15:20

Petição

20/08/2024, 22:54

Petição

20/08/2024, 20:10

Expedição de documento

07/08/2024, 19:38

Publicação

19/06/2024, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 03:03

Expedição de documento

17/06/2024, 18:34

Liminar

17/06/2024, 18:34

Conclusão (para decisão)

27/05/2024, 13:13

Expedição de documento

27/05/2024, 13:12

Petição

17/04/2024, 20:38

Petição

26/01/2024, 19:55

Expedição de documento

15/01/2024, 16:41

Expedição de documento

08/01/2024, 02:58

Petição

18/12/2023, 21:02

Distribuição (sorteio)

15/12/2023, 20:46

Intimação

•11/05/2026, 00:00

•18/07/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00