Execução de Título Extrajudicial 0803370-93.2022.8.19.0028 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0803370-93.2022.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/06/2026, 04:11

Publicação

12/06/2026, 05:41

Publicação

11/06/2026, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial Nº 0803370-93.2022.8.19.0028/RJ EXEQUENTE: SMART TOUR AGENCIA DE TURISMO LIMITADA ADVOGADO(A): MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (OAB RJ122301) EXEQUENTE: LEONARDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (OAB RJ122301) DESPACHO/DECISÃO Reiterem-se os ofícios expedidos, diante do certificado, determinando o prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento. No entanto, expedido os ofícios e mantendo-se a inércia com relação as respostas, proceda-se a expedição de Mandado(s) de Busca e Apreensão das mesmas.

11/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2026, 23:25

Mero expediente

10/06/2026, 23:25

Conclusão

09/06/2026, 16:24

Ato ordinatório

17/04/2026, 19:43

Expedição de documento

26/02/2026, 20:45

Expedição de documento

26/02/2026, 20:45

Ato ordinatório

25/02/2026, 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - Publicação automática referente à migração

23/01/2026, 00:00

Sem descrição

22/01/2026, 16:59

Expedição de documento

22/01/2026, 16:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SMART TOUR AGENCIA DE TURISMO LIMITADA, LEONARDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO - RJ122301 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO - RJ122301 EXECUTADO: SUBTEC SERVICOS LTDA Despacho ID. 174562587, nada a prover eis que compulsando os autos, verifico que não foram encontrados bens em nome do(s) executado(s), conforme se verifica. Sisbajud – resultado infrutífero ID. 130117601. Renajud – ausência de veículos ID. 119407342. | | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0803370-93.2022.8.19.0028 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de Infojud, tendo em vista que a própria Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – diferentemente da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – não contém declaração de bens. Certo é que dela consta apenas a movimentação contábil da empresa declarante, sem que esta tenha que informar à Receita Federal quais são os bens de seu ativo patrimonial. Tal informação não consta sequer do Balanço Patrimonial em que são informados apenas os valores de ativos/passivos da sociedade empresária. Desse modo, se a pretensão do exequente é a busca de bens para satisfazer o seu crédito mediante expropriação – como de fato nesse caso o é – torna-se absolutamente despicienda a consulta solicitada em relação ao executado pessoa jurídica. E mais: a juntada aos autos da execução da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, sem conteúdo útil (informação sobre bens expropriáveis) implica em desnecessária quebra do sigilo fiscal do executado, já que sua movimentação financeira e tributária ficará disponível ao exequente e terceiros (ressalvados os processos em segredo de justiça). Considerando o acima decidido, cumpra-se a suspensão do processo conforme determinado no ID. 106623889. FICA DESDE JÁ CONSIGNADO QUE NOVO PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE, SOMENTE SERÁ ANALISADO COM A COMPROVAÇÃO NOS AUTOS SOBRE A EXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEL(IS) DE PENHORA E/OU LOCALIZAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S). REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. MACAÉ, 25 de abril de 2025. Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395

29/04/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório

Expedição de documento

Expedição de documento

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - Publicação automática referente à migração

Sem descrição

Expedição de documento

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