Procedimento Comum Cível 0824917-45.2024.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0824917-45.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

29/04/2026, 17:33

Petição

29/04/2026, 17:33

Publicação

15/12/2025, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0824917-45.2024.8.19.0021. AUTOR: SIRLANE DA COSTA FERNANDES RÉU: SENFFNET LTDA Certifique-se acerca da intimação e eventual manifestação das partes em provas. Após, voltem conclusos. DUQUE DE CAXIAS, 11 de dezembro de 2025. PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento

11/12/2025, 16:27

Mero expediente

11/12/2025, 16:27

Conclusão

06/12/2025, 19:33

Expedição de documento

06/12/2025, 19:33

Petição

18/02/2025, 13:18

Publicação

17/02/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0824917-45.2024.8.19.0021. AUTOR: SIRLANE DA COSTA FERNANDES RÉU: SENFFNET LTDA 1- Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2- Alega a autora que seria titular de cartão de crédito emitido pela ré, que teria realizado diversas compras e que teria deixado de pagar a quantia de R$ 720,90, bem como quatro parcelas subsequentes de R$ 60,00 cada, totalizando o valor de R$ 960,00. Afirma que a ré estaria cobrando valor exorbitante referente à dívida, com aplicação de juros, taxas e encargos abusivos. Requer em sede de antecipação de tutela a suspensão da cobrança dos juros abusivos. Em cognição sumária, não estão presentes os requisitos legais (art. 300, caput do Cód. de Processo Civil). Necessário, no caso concreto, maior dilação probatória para se apurar eventual abusividade. Assim, indefiro a antecipação de tutela requerida, posto que ausentes seus requisitos autorizadores. Intimem-se. 3- Em vista do comparecimento espontâneo da ré aos autos, reputo-a por citada. 4- À autora em réplica, no prazo de 15 dias. 5- Em igual prazo, às partes para especificarem provas, justificadamente, juntando o rol de testemunhas, se requerida prova testemunhal, quesitos, caso requerida prova pericial, e os documentos, caso requerida a prova documental. DUQUE DE CAXIAS, 12 de fevereiro de 2025. PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE Juiz Titular

14/02/2025, 00:00

Expedição de documento

13/02/2025, 16:23

Gratuidade da Justiça

13/02/2025, 16:23

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 00:00

—

Expedição de documento

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão

Expedição de documento

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Gratuidade da Justiça

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