Embargos à Execução 0801677-74.2024.8.19.0070 - TJRJ

Embargos à Execução 0801677-74.2024.8.19.0070 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801677-74.2024.8.19.0070. EMBARGANTE: KARINA ABDU DE ARAUJO SANTANA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO E Certifico que a apelação de id 284088649 é tempestivae que as custas estão corretas. Ao apelado em contrarrazões, no prazo de 15 dias. SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 29 de julho de 2026. MOEMA MOREIRA RODRIGUES Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana Rodovia Afonso Celso, S/N, Praça dos Três Poderes, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: CERTIDÃO Classe:EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

30/07/2026, 00:00

Petição

25/05/2026, 14:14

Publicação

05/05/2026, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801677-74.2024.8.19.0070. EMBARGANTE: KARINA ABDU DE ARAUJO SANTANA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO E Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana Rodovia Afonso Celso, S/N, Praça dos Três Poderes, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: SENTENÇA Classe:EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Vistos. Conheço dos Embargos Declaratórios, eis que tempestivos, contudo, rejeito-os na medida em que não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, devendo o embargante se valer do recurso próprio para obter o efeito modificativo que pretende, como consequência de seu inconformismo com o decisum. P.R.I. SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 30 de abril de 2026. MARCIO ROBERTO DA COSTA Juiz Titular

04/05/2026, 00:00

Expedição de documento

01/05/2026, 19:41

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/05/2026, 19:41

Conclusão

27/04/2026, 20:26

Ato ordinatório

27/04/2026, 20:26

Decurso de Prazo

21/03/2026, 05:23

Decurso de Prazo

04/03/2026, 03:29

Decurso de Prazo

04/03/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801677-74.2024.8.19.0070. EMBARGANTE: KARINA ABDU DE ARAUJO SANTANA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO E Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana Rodovia Afonso Celso, S/N, Praça dos Três Poderes, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: SENTENÇA Classe:EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Vistos. Tratam-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO apresentados por KARINA ABDU DE ARAUJO SANTANA em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL DO ESPÍRITO SANTO - SICOOB SUL. Este juízo deferiu o recolhimento das custas ao final do processo. Estado o feito maduro para sentença, foi determinada sua intimação para recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Contudo, a requerente, embora devidamente intimada, não se manifestou e não efetuou o recolhimento das custas, conforme certidão de id.236120603. É o breve relatório. Passo a decidir. A ausência dos recolhimentos necessários constitui óbice ao desenvolvimento regular do processo por falta de pressuposto processual, impondo, em consequência, a extinção do feito sem resolução do mérito. Ademais, em caso de extinção do processo com fulcro no art. 290, c/c art. 485, X do CPC, a intimação pessoal da parte autora não é requisito essencial ao julgamento de extinção, já que o Código de Processo Civil somente prevê essa hipótese no caso de extinção do feito por abandono da causa (art. 485, II e III, (sec) 1º do CPC). Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma dos artigos 290, 102, parágrafo único e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais. Fica a parte autora intimada ao recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de expedição de certidão ao DEGAR. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e certificado o recolhimento das custas devidas, conforme Enunciado n.º 24, do FETJ, dê-se baixa e arquivem-se os autos. SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 28 de novembro de 2025. MARCIO ROBERTO DA COSTA Juiz Titular

19/02/2026, 00:00

Petição

18/02/2026, 17:52

Documentos

Ato ordinatório

•30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801677-74.2024.8.19.0070. EMBARGANTE: KARINA ABDU DE ARAUJO SANTANA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO E Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana Rodovia Afonso Celso, S/N, Praça dos Três Poderes, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: SENTENÇA Classe:EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Vistos. Tratam-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO apresentados por KARINA ABDU DE ARAUJO SANTANA em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL DO ESPÍRITO SANTO - SICOOB SUL. Este juízo deferiu o recolhimento das custas ao final do processo. Estado o feito maduro para sentença, foi determinada sua intimação para recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Contudo, a requerente, embora devidamente intimada, não se manifestou e não efetuou o recolhimento das custas, conforme certidão de id.236120603. É o breve relatório. Passo a decidir. A ausência dos recolhimentos necessários constitui óbice ao desenvolvimento regular do processo por falta de pressuposto processual, impondo, em consequência, a extinção do feito sem resolução do mérito. Ademais, em caso de extinção do processo com fulcro no art. 290, c/c art. 485, X do CPC, a intimação pessoal da parte autora não é requisito essencial ao julgamento de extinção, já que o Código de Processo Civil somente prevê essa hipótese no caso de extinção do feito por abandono da causa (art. 485, II e III, (sec) 1º do CPC). Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma dos artigos 290, 102, parágrafo único e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais. Fica a parte autora intimada ao recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de expedição de certidão ao DEGAR. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e certificado o recolhimento das custas devidas, conforme Enunciado n.º 24, do FETJ, dê-se baixa e arquivem-se os autos. SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 28 de novembro de 2025. MARCIO ROBERTO DA COSTA Juiz Titular

19/02/2026, 00:00

02/12/2025, 00:00

—

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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