Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0823092-29.2024.8.19.0001/RJ
EXEQUENTE: BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA.
ADVOGADO(A): GLAUCIA MARA COELHO (OAB SP173018)
ADVOGADO(A): ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB SP163004)
DESPACHO/DECISÃO
Ante a impugnação apresentada no evento 114, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação, no prazo de 10 dias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0823092-29.2024.8.19.0001/RJ
EXEQUENTE: BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA.
ADVOGADO(A): GLAUCIA MARA COELHO (OAB SP173018)
ADVOGADO(A): ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB SP163004)
DESPACHO/DECISÃO
Ante a impugnação apresentada no evento 114, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação, no prazo de 10 dias.
23/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
22/06/2026, 16:05
Mero expediente
19/06/2026, 16:12
Conclusão
28/05/2026, 15:31
Documento
28/05/2026, 15:30
Mero expediente
20/05/2026, 14:39
Petição
14/05/2026, 00:42
Conclusão
06/05/2026, 10:34
Documento
06/05/2026, 10:32
Mudança de Assunto Processual
06/05/2026, 10:29
Sem descrição
16/04/2026, 19:39
Expedição de documento
16/04/2026, 19:39
Expedição de documento
16/04/2026, 19:39
Petição
16/04/2026, 19:39
Decurso de Prazo
12/04/2026, 03:19
Expedição de documento
24/03/2026, 14:29
Outras Decisões
19/03/2026, 22:28
Conclusão
06/03/2026, 13:18
Expedição de documento
05/03/2026, 21:01
Mero expediente
20/02/2026, 21:14
Conclusão
11/02/2026, 12:34
Petição
27/01/2026, 14:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2025, 04:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para adequar a sua planilha de execução, em cinco dias, devendo observar o contido na sentença e no acórdão, com vistas a se evitar impugnações desnecessárias.
18/12/2025, 00:00
Expedição de documento
17/12/2025, 21:29
Expedição de documento
17/12/2025, 21:29
Mero expediente
16/12/2025, 21:19
Conclusão
11/12/2025, 15:36
Expedição de documento
09/12/2025, 19:19
Decurso de Prazo
10/11/2025, 04:27
Petição
04/11/2025, 21:40
Decurso de Prazo
04/11/2025, 04:43
Publicação
27/10/2025, 03:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2025, 04:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Cumpra- se o acórdão.
24/10/2025, 00:00
Expedição de documento
23/10/2025, 17:37
Expedição de documento
23/10/2025, 17:37
Expedição de documento
23/10/2025, 17:37
Ato ordinatório
21/10/2025, 15:46
Recebimento
09/10/2025, 15:56
Petição
09/10/2025, 15:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
APELADO: BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA. ADVOGADO: ELIANE CRISTINA CARVALHO OAB/SP-163004 ADVOGADO: GLAUCIA MARA COELHO OAB/SP-173018 Relator: DES. PAULO ASSED ESTEFAN Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.. INSATISFAÇÃO ESTATAL QUANTO A INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material. Acórdão que examinou todos os pontos relevantes para o deslinde da controvérsia, enfrentando expressamente as teses deduzidas na apelação, Pretensão de rediscutir matéria já decidida. Ausência dos vícios previstos em lei. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
Apelação - *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0823092-29.2024.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0823092-29.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00474620
22/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
APELADO: BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA. ADVOGADO: ELIANE CRISTINA CARVALHO OAB/SP-163004 ADVOGADO: GLAUCIA MARA COELHO OAB/SP-173018 Relator: DES. PAULO ASSED ESTEFAN
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 19/08/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:05, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 114. APELAÇÃO 0823092-29.2024.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0823092-29.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00474620
05/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
APELADO: BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA. ADVOGADO: ELIANE CRISTINA CARVALHO OAB/SP-163004 ADVOGADO: GLAUCIA MARA COELHO OAB/SP-173018 Relator: DES. PAULO ASSED ESTEFAN DESPACHO: Ao embargado.
Apelação - *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0823092-29.2024.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0823092-29.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00474620
24/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
APELADO: BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA. ADVOGADO: ELIANE CRISTINA CARVALHO OAB/SP-163004 ADVOGADO: GLAUCIA MARA COELHO OAB/SP-173018 Relator: DES. PAULO ASSED ESTEFAN Ementa: Execução de título extrajudicial. Apelação. Insatisfação estatal quanto a incidência de honorários sucumbenciais. Crédito lastreado em Nota de Empenho e Termo de Ajuste de Contas. Pedido autoral reconhecido pelo executado. Princípio da causalidade. Honorários sucumbenciais devidos. O executado deu causa à execução. Recurso desprovido. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Apelação - *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0823092-29.2024.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0823092-29.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00474620
03/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
APELADO: BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA. ADVOGADO: ELIANE CRISTINA CARVALHO OAB/SP-163004 ADVOGADO: GLAUCIA MARA COELHO OAB/SP-173018 Relator: DES. PAULO ASSED ESTEFAN Funciona: Ministério Público
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 01/07/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:05, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 134. APELAÇÃO 0823092-29.2024.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0823092-29.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00474620
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
APELADO: BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA. ADVOGADO: ELIANE CRISTINA CARVALHO OAB/SP-163004 ADVOGADO: GLAUCIA MARA COELHO OAB/SP-173018 Relator: DES. PAULO ASSED ESTEFAN Funciona: Ministério Público
Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 95ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10/06/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0823092-29.2024.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0823092-29.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00474620
12/06/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
03/06/2025, 21:53
Expedição de documento
03/06/2025, 07:35
Petição
22/05/2025, 19:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 04:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ao apelado/exequente em contrarrazões.
29/04/2025, 00:00
Expedição de documento
28/04/2025, 20:29
Expedição de documento
28/04/2025, 20:28
Ato ordinatório
23/04/2025, 23:46
Decurso de Prazo
06/04/2025, 03:27
Petição
02/04/2025, 14:50
Decurso de Prazo
16/03/2025, 03:21
Publicação
17/02/2025, 03:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2025, 03:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO