Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Por derradeira oportunidade, intime-se a parte autora a manifestar-se nos autos, sob pena de extinção, no prazo improrrogável de 5 dias. Certifique o cartório se ocorreu a intimação da parte ré para o cumprimento da obrigação. Com ou sem manifestação, retornem conclusos.
18/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - CERTIFICO que procedo à intimação da parte autora para promover o andamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III do CPC.
18/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Cumpra-se o V. Acórdão./r/r/n/nIntime-se o autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 485, § 1º do NCPC, sob pena de arquivamento.
14/04/2025, 00:00
Baixa Definitiva
24/03/2025, 15:04
Documento (Certidão)
24/03/2025, 13:56
Publicação
17/02/2025, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
APELANTE: SUG COMÉRCIO E ARTEFATOS DE COUROS LTDA
APELANTE: ESTER ALVES RODRIGUES
APELANTE: RONALDO ALVES RORIGUES ADVOGADO: LEONARDO BARRETO DA SILVA OAB/RJ-160005
APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-183106 Relator: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE. SENTENÇA DE PROCEDENCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS DEVEDORES. A INICIAL FOI DEVIDAMENTE INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMBASAR A AÇÃO MONITÓRIA, ATENDENDO O DISPOSTO NO ART. 700 DO CPC. PROVA PERICIAL CONTÁBIL QUE CONCLUIU QUE HÁ UMA DIVERGÊNCIA ENTRE ATAXA CONTRATADA (2,40%) E A TAXA COBRADA (2,63%), EXISTINDO ADIFERENÇAPORPARCELADER$5,23 (CINCO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), RAZÃO PELA QUAL A SENTENÇAJÁ DETERMINOU A REVISÃO. JUROS APLICADOS. NOS AUTOS DO RESP 2.015.514 AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO ESTÃO LIMITADAS AO TETO DE JUROS DE 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO (VERBETES SUMULARES Nº 596 E Nº 648, AMBOS DO STF, E VERBETE SUMULAR Nº 382 DO STJ). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE JÁ SE MANIFESTOU QUANTO À POSSIBILIDADE DA PRÁTICA DE ANATOCISMO DESDE QUE DEVIDAMENTE PACTUADA, BASTANDO CONSTAR NO CONTRATO TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA TAXA MENSAL (VERBETES SUMULARES 539 E 541 DO STJ). COMISSÃO DE PERMANÊNCIA QUE JÁ FOI EXCLUÍDA DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO, DES. EDUARDO ABREU BIONDI e DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA.
Apelação - *** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0014928-46.2013.8.19.0211 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0014928-46.2013.8.19.0211 Protocolo: 3204/2025.00013455
14/02/2025, 00:00
Documento (Acórdão)
12/02/2025, 20:40
Conclusão (para julgamento)
12/02/2025, 17:03
Não-Provimento
12/02/2025, 10:00
Publicação
27/01/2025, 00:05
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: SUG COMÉRCIO E ARTEFATOS DE COUROS LTDA
APELANTE: ESTER ALVES RODRIGUES
APELANTE: RONALDO ALVES RORIGUES ADVOGADO: LEONARDO BARRETO DA SILVA OAB/RJ-160005
APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-183106 Relator: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/02/2025, quarta-feira, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso. A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível) realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia. Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Resolução n. 1/2022, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível). Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020). Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados: Des. Maria Inês Gaspar: [email protected] Des. Marília de Castro Neves: [email protected] Des. Alexandre Eduardo Scisinio: [email protected] Des. Eduardo Abreu Biondi: [email protected] Des. Ricardo Alberto Pereira: [email protected]. APELAÇÃO 0014928-46.2013.8.19.0211 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0014928-46.2013.8.19.0211 Protocolo: 3204/2025.00013455
Publicação
22/01/2025, 00:05
Inclusão em pauta
21/01/2025, 15:40
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: SUG COMÉRCIO E ARTEFATOS DE COUROS LTDA
APELANTE: ESTER ALVES RODRIGUES
APELANTE: RONALDO ALVES RORIGUES ADVOGADO: LEONARDO BARRETO DA SILVA OAB/RJ-160005
APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-183106 Relator: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO
Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 8ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0014928-46.2013.8.19.0211 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0014928-46.2013.8.19.0211 Protocolo: 3204/2025.00013455
21/01/2025, 00:00
Documentos
Despacho
•18/06/2026, 00:00
Ato Ordinatório Praticado
•18/08/2025, 00:00
24/01/2025, 00:00
14/04/2025, 00:00
Baixa Definitiva
24/03/2025, 15:04
Documento (Certidão)
24/03/2025, 13:56
Publicação
17/02/2025, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
APELANTE: SUG COMÉRCIO E ARTEFATOS DE COUROS LTDA
APELANTE: ESTER ALVES RODRIGUES
APELANTE: RONALDO ALVES RORIGUES ADVOGADO: LEONARDO BARRETO DA SILVA OAB/RJ-160005
APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-183106 Relator: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE. SENTENÇA DE PROCEDENCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS DEVEDORES. A INICIAL FOI DEVIDAMENTE INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMBASAR A AÇÃO MONITÓRIA, ATENDENDO O DISPOSTO NO ART. 700 DO CPC. PROVA PERICIAL CONTÁBIL QUE CONCLUIU QUE HÁ UMA DIVERGÊNCIA ENTRE ATAXA CONTRATADA (2,40%) E A TAXA COBRADA (2,63%), EXISTINDO ADIFERENÇAPORPARCELADER$5,23 (CINCO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), RAZÃO PELA QUAL A SENTENÇAJÁ DETERMINOU A REVISÃO. JUROS APLICADOS. NOS AUTOS DO RESP 2.015.514 AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO ESTÃO LIMITADAS AO TETO DE JUROS DE 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO (VERBETES SUMULARES Nº 596 E Nº 648, AMBOS DO STF, E VERBETE SUMULAR Nº 382 DO STJ). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE JÁ SE MANIFESTOU QUANTO À POSSIBILIDADE DA PRÁTICA DE ANATOCISMO DESDE QUE DEVIDAMENTE PACTUADA, BASTANDO CONSTAR NO CONTRATO TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA TAXA MENSAL (VERBETES SUMULARES 539 E 541 DO STJ). COMISSÃO DE PERMANÊNCIA QUE JÁ FOI EXCLUÍDA DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO, DES. EDUARDO ABREU BIONDI e DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA.
Apelação - *** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0014928-46.2013.8.19.0211 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0014928-46.2013.8.19.0211 Protocolo: 3204/2025.00013455
14/02/2025, 00:00
Documento (Acórdão)
12/02/2025, 20:40
Conclusão (para julgamento)
12/02/2025, 17:03
Não-Provimento
12/02/2025, 10:00
Publicação
27/01/2025, 00:05
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: SUG COMÉRCIO E ARTEFATOS DE COUROS LTDA
APELANTE: ESTER ALVES RODRIGUES
APELANTE: RONALDO ALVES RORIGUES ADVOGADO: LEONARDO BARRETO DA SILVA OAB/RJ-160005
APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-183106 Relator: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/02/2025, quarta-feira, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso. A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível) realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia. Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Resolução n. 1/2022, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível). Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020). Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados: Des. Maria Inês Gaspar: [email protected] Des. Marília de Castro Neves: [email protected] Des. Alexandre Eduardo Scisinio: [email protected] Des. Eduardo Abreu Biondi: [email protected] Des. Ricardo Alberto Pereira: [email protected]. APELAÇÃO 0014928-46.2013.8.19.0211 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0014928-46.2013.8.19.0211 Protocolo: 3204/2025.00013455
24/01/2025, 00:00
Publicação
22/01/2025, 00:05
Inclusão em pauta
21/01/2025, 15:40
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: SUG COMÉRCIO E ARTEFATOS DE COUROS LTDA
APELANTE: ESTER ALVES RODRIGUES
APELANTE: RONALDO ALVES RORIGUES ADVOGADO: LEONARDO BARRETO DA SILVA OAB/RJ-160005
APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-183106 Relator: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO
Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 8ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0014928-46.2013.8.19.0211 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0014928-46.2013.8.19.0211 Protocolo: 3204/2025.00013455