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Execucao Da PenaTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

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Partes do Processo(142)

Decorrido prazo de RUAN D ASSUMPCAO MOTHE em 30/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Publicado Edital de Citação em 13/03/2026.

Expedição de Certidão.

Expedição de Informações.

Juntada de guia de execução definitiva

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico

Expedição de Edital.

Convertido(a) o(a) Pena / Medida

Juntada de Ata da Audiência

Audiência Admonitória realizada para 10/03/2026 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

Conclusos ao Juiz

Juntada de ata da audiência

Juntada de Petição de diligência

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

Todas as movimentações(150)