Execução de Título Extrajudicial 0801979-59.2022.8.19.0075 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0801979-59.2022.8.19.0075 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - Publicação automática referente à migração

09/07/2026, 00:00

Expedição de documento

08/07/2026, 17:18

Expedição de documento

08/07/2026, 17:17

Petição

08/07/2026, 17:17

Expedição de documento

01/07/2026, 01:00

Petição

12/02/2026, 13:07

Publicação

09/02/2026, 04:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801979-59.2022.8.19.0075. EXEQUENTE: FREE ACTION MONTADORA DE BICICLETAS LTDA EXECUTADO: A C PEREIRA DA SIVA BIKE Segue resultado do sistema SISBAJUD. À parte exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias. MAGÉ, 5 de fevereiro de 2026. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento

05/02/2026, 19:09

Mero expediente

05/02/2026, 19:09

Conclusão

12/12/2025, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801979-59.2022.8.19.0075. EXEQUENTE: FREE ACTION MONTADORA DE BICICLETAS LTDA EXECUTADO: A C PEREIRA DA SIVA BIKE Considerando a indisponibilidade do sistema SISBAJUD na presente data, aguarde-se o prazo de 24h e, decorrido este, voltem os autos conclusos imediatamente. Vila Inhomirim, 10 de dezembro de 2025. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/12/2025, 00:00

Documentos

Notificação

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801979-59.2022.8.19.0075. EXEQUENTE: FREE ACTION MONTADORA DE BICICLETAS LTDA EXECUTADO: A C PEREIRA DA SIVA BIKE Considerando o AR recebido no ID 121709447, e que conforme o entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO VIA POSTAL DE PESSOA JURÍDICA. ENTREGA NO ENDEREÇO CORRETO INDICADO PELA EMPRESA. AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO POR TERCEIRO. VALIDADE. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICAÇÃO. 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se, na origem, de Agravo de Instrumento interposto pela ora agravante contra decisão que decretou a sua revelia nos autos da Ação Ordinária, em face de não ter reconhecido a nulidade da citação. 2. O STJ perfilha o entendimento de que é válida a citação pela via postal, com aviso de recebimento entregue no endereço correto do executado, mesmo que recebida por terceiros, o que ocorreu no caso em exame. 3. Acrescente-se, no que diz respeito ao suposto vício no ato citatório, que o STJ adota a teoria da aparência, segundo a qual se consideram válidas as citações ou intimações feitas na pessoa de quem, sem nenhuma reserva, identifica-se como representante da empresa, mesmo desprovidos de poderes expressos de representação, e assina o documento de recebimento, sem ressalvas. 4. Agravo Interno não provido. AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.705.939 - SP (2017⁄0239380-8) Defiro a penhora requerida, vez que a citação da pessoa jurídica mesmo que recebida por terceiros é válida. Nesta data protocolei a requisição de bloqueio dos ativos financeiros do executado. Aguarde-se o retorno em 5 dias, após, voltem conclusos. Determino que o cartório se abstenha de intimar os executados dos atos de constrição conforme expressamente previsto no art. 854 do CPC. Intime-se o exequente. MAGÉ, 15 de maio de 2025. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular

19/05/2025, 00:00

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Expedição de documento

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Mero expediente

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