Monitória 0858506-28.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaConfissão/Composição de DívidaMonitória

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Duque de Caxias 3 Vara Civel

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S/A

Autor

FABIO MENDONCA DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RODRIGUES CALDAS

OAB/RJ 88560·CPF·Representa: Autor

ANDRE RODRIGUES CALDAS

OAB/RJ 88560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - Publicação automática referente à migração

23/06/2026, 00:00

Sem descrição

22/06/2026, 18:20

Expedição de documento

22/06/2026, 18:20

Expedição de documento

22/06/2026, 18:20

Petição

22/06/2026, 18:20

Decurso de Prazo

21/06/2026, 04:59

Publicação

11/06/2026, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0858506-28.2024.8.19.0021. AUTOR: BANCO BRADESCO S/A RÉU: FABIO MENDONCA DE CASTRO À parte autora para complementar as custas em R$ 3,56, na conta 2212-9, tendo em vista extrato de grerj de ID 286963733 e petição de ID 212174088. Após, certificado, conclusos para deliberação. DUQUE DE CAXIAS, 9 de junho de 2026. MARIANE RANGEL NASCIMENTO CANDIDO Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 CERTIDÃO Classe:MONITÓRIA (40)

10/06/2026, 00:00

Expedição de documento

09/06/2026, 16:35

Expedição de documento

09/06/2026, 16:34

Petição

09/06/2026, 16:32

Remessa (cumpridos)

21/11/2025, 05:45

Expedição de documento

21/11/2025, 05:45

Todas as movimentações(38)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - Publicação automática referente à migração

23/06/2026, 00:00

Sem descrição

22/06/2026, 18:20

Expedição de documento

22/06/2026, 18:20

Expedição de documento

Documentos

•23/06/2026, 00:00

22/06/2026, 18:20

Petição

22/06/2026, 18:20

Decurso de Prazo

21/06/2026, 04:59

Publicação

11/06/2026, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0858506-28.2024.8.19.0021. AUTOR: BANCO BRADESCO S/A RÉU: FABIO MENDONCA DE CASTRO À parte autora para complementar as custas em R$ 3,56, na conta 2212-9, tendo em vista extrato de grerj de ID 286963733 e petição de ID 212174088. Após, certificado, conclusos para deliberação. DUQUE DE CAXIAS, 9 de junho de 2026. MARIANE RANGEL NASCIMENTO CANDIDO Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 CERTIDÃO Classe:MONITÓRIA (40)

10/06/2026, 00:00

Expedição de documento

09/06/2026, 16:35

Expedição de documento

09/06/2026, 16:34

Petição

09/06/2026, 16:32

Remessa (cumpridos)

21/11/2025, 05:45

Expedição de documento

21/11/2025, 05:45

Petição

28/07/2025, 14:07

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 18:31

Expedição de documento

30/05/2025, 18:31

Desarquivamento

30/05/2025, 18:30

Provisório

30/05/2025, 18:30

Expedição de documento

30/05/2025, 18:30

Expedição de documento

30/05/2025, 18:30

Publicação

06/05/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0858506-28.2024.8.19.0021. AUTOR: BANCO BRADESCO SA RÉU: FABIO MENDONCA DE CASTRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe: MONITÓRIA (40) Recebo os Embargos de Declaratórios, (indexador 172846860) e os rejeito. Não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na sentença do indexador 172255831. Como se depreende dos Embargos declaratórios, pretende o Embargante o reexame da causa, pretendendo dizer, por vias oblíquas, que houve erro no ato decisório, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração. Dessa forma, eventual inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Neste sentido: "Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa (STJ-1ª Turma, Resp 13.843-0-SP-Edcl, rel. Min. Demócrito Reinaldo." "Erro no julgamento não se corrige pelos angustos limites dos embargos de declaração porque, conforme acentuou o eminente Ministro CASTRO FILHO, os embargos de declaração são recurso de índole particular, cujo objetivo é a declaração do verdadeiro sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando, portanto, em regra, a corrigir uma decisão que a parte supõe errada" (TJRJ. Ag.Instrumento nº 2006.002.16584. 13ª Câmara Cível. Rel. Des. Nametala Machado Jorge. j. 27/11/06). DUQUE DE CAXIAS, 9 de abril de 2025. AMANDA FERRAZ QUEIROZ Juiz Substituto

05/05/2025, 00:00

Expedição de documento

01/05/2025, 01:40

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/05/2025, 01:40

Conclusão

18/02/2025, 14:44

Ato ordinatório

18/02/2025, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2025, 03:11

Petição

14/02/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0858506-28.2024.8.19.0021. AUTOR: BANCO BRADESCO SA RÉU: FABIO MENDONCA DE CASTRO HOMOLOGO A TRANSAÇÃOentabulada entre as partes ID 172123320e JULGO EXTINTO o processo, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Expeça-seo necessário ao efetivo cumprimento do acordo, inclusivemandados depagamento, observando poderes específicos, dados bancários nos autos eeventual recolhimento decustas. Custas ehonorários na forma acordada, ou, sendo o acordo omisso nesseponto, custas pro rata, observando eventualgratuidadedejustiça concedida à parteautora ea dispensa ao pagamento decustas processuais remanescentes, na forma do art. 90, § 3º do CPC, sendo certo quea taxa judiciária não secaracteriza como custas remanescentes. Após o trânsito em julgado, dê-sebaixa earquive-se. P. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 12 de fevereiro de 2025. AMANDA FERRAZ QUEIROZ Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe: MONITÓRIA (40)

14/02/2025, 00:00

Expedição de documento

13/02/2025, 17:06

Homologação de Transação

13/02/2025, 17:06

Petição

12/02/2025, 14:02

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 19:49

Expedição de documento

13/12/2024, 20:36

Distribuição (sorteio)

06/11/2024, 19:05

Certidão

•10/06/2026, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00