Execução de Título Extrajudicial 0811873-27.2022.8.19.0021 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0811873-27.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0811873-27.2022.8.19.0021. EXEQUENTE: DANIEL DE SOUZA LEAO EXECUTADO: PAULO CESAR DA SILVA Id.276053301: Processo já sentenciado. Nada a prover. Conforme comprovante em anexo foi retirada a restrição em relação ao veículo em nome de PAULO CESAR DA SILVA, GM/VECTRA GLS, PLACA: GXS0J09. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Duque de Caxias, data da assinatura digital. ORLANDO ELIAZARO FEITOSA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:52

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 17:10

Publicação

24/03/2026, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 03:39

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 22:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0811873-27.2022.8.19.0021. EXEQUENTE: DANIEL DE SOUZA LEAO EXECUTADO: PAULO CESAR DA SILVA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial iniciada em junho/2022, na qual, mesmo após esgotados todos os meios possíveis: SISBAJUD (id:193824058, 193824080), realizada pesquisas nos sistemas RENAJUD, id.193827175 e 193824076, restaram negativas, bem como penhora portas adentro, id.214907370,não foram encontrados bens penhoráveis para adimplir à dívida do saldo remanescente. Verifica-se que, a parte exequente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam no processo, caracterizando abandono. De acordo com o Enunciado nº 13.1.6 do Aviso conjunto 25/2024 "Nas execuções por título judicial ou extrajudicial, sendo ínfimo o valor do bem penhorado, e não aceitando o credor qualquer das alternativas previstas no art.52, inciso VII da Lei nº 9.099/95, será extinta a execução e expedida certidão de dívida". Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.53, (sec)4º da Lei 9.099/95 e aplicando-se analogicamente o art. 485, III do CPC. Sem custas e honorários. Efetuei o desbloqueio da penhora parcial de id.193824058, conforme anexos. Expeça-se certidão de crédito do saldo remanescente de R$2.387,10, se requerido, para fins de protesto/negativação. Intimadas as partes, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Duque de Caxias, data da assinatura digital. ORLANDO ELIAZARO FEITOSA Juiz Titular

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 18:24

Inexistência de bens penhoráveis

17/03/2026, 18:24

Conclusão (para julgamento)

17/03/2026, 16:07

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 21:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0811873-27.2022.8.19.0021. EXEQUENTE: DANIEL DE SOUZA LEAO EXECUTADO: PAULO CESAR DA SILVA O endereço de id.241031286 está incompleto. Ao exequente para informar, no prazo de 05 dias, o endereço completo (nº, quadra, bairro, cidade e cep) e de forma comprovada. Decorrido, certifique-se e volte. Duque de Caxias, data da assinatura digital. CAROLINA SAUD COUTINHO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 13:57

Mero expediente

19/01/2026, 13:57

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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